POLÍTICA NACIONAL

CPMI ouve ex-diretor financeiro apontado como sócio do ‘Careca do INSS’

Publicado em

22 de setembro de 2025

por

Da Redação

A CPMI do INSS deve ouvir nesta segunda-feira (22) Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele foi convocado para depor como testemunha na quinta-feira (18), mas a sessão terminou antes de seu depoimento.

Costa foi o antecessor de Milton Salvador de Almeida no mesmo cargo de diretor financeiro das empresas de Antunes. Salvador depôs na quinta à noite. Ele negou ser sócio de Antunes e disse atuar apenas como prestador de serviços.

A reunião será realizada às 16 horas, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

Veja a pauta da reunião. O evento será interativo, com espaço para perguntas e comentários de cidadãos

A convocação de Rubens Oliveira Costa foi pedida em 11 requerimentos na CPMI, um deles do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). No pedido, o relator cita as empresas de Antunes das quais Costa seria sócio, entre elas a Acca Consultoria Empresarial, apontada como parte do esquema das fraudes do INSS.

O antigo diretor financeiro também seria sócio de pessoas apontadas como recebedoras de valores provenientes de entidades associativas, que faziam descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

“Em vista disso, descortina-se a direta vinculação de Rubens Oliveira Costa na ‘farra do INSS’, sendo necessário que seja ouvido para que se entenda sua relação com os fatos investigados por esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito”, disse o relator no pedido.

No depoimento prestado na quinta-feira, Salvador disse que era responsável apenas pelas contas a pagar e a receber das empresas. Ele afirmou que emitia e pagava notas fiscais determinadas por Antunes, em uma média de R$ 10 milhões por mês. Alegou não ter conhecimento dos serviços prestados pelas empresas e não ter desconfiado do esquema criminoso.

Testemunha
Rubens Costa enviou um documento à CPMI alegando que deveria ser convocado como investigado, e não como testemunha, já que a sua prisão preventiva foi pedida pela CPMI. Ele argumenta que isso daria garantias constitucionais, como o direito de ficar calado para não produzir provas contra si.

O pedido foi negado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Viana afirmou que a decisão de convocar Costa como testemunha foi do colegiado e não poderia ser alterada pela presidência da CPMI.

Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova instalação obrigatória de protetor de escapamento em motos

Published

7 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 4342/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que torna obrigatória a instalação de dispositivo protetor de escapamento e catalisador em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir os dois equipamentos no rol de itens obrigatórios desses veículos. As especificações técnicas dos dispositivos deverão seguir normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A exigência não se aplica a veículos destinados à exportação.

Segurança e meio ambiente
Segundo Donizette, a medida visa proteger condutores e passageiros de queimaduras causadas pelo calor do escapamento. “Os gases expelidos em decorrência da combustão do motor atingem altíssimas temperaturas, provocando queimaduras graves em condutores ou passageiros”, afirmou.

Para o relator, deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE), tornou-se comum fazer intervenções dos mais variados tipos em motos, em busca de “desempenho ou por jactância”, ainda que desprezando o cumprimento das normas infralegais. “A previsão da obrigatoriedade dos equipamentos em questão ajuda a publicizar a matéria, levando-a de normas regulamentares desconhecidas do grande público para a luz da norma legal, que a ninguém é lícito ignorar”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Georgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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