A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (12) proposta da Câmara dos Deputados que concede ao município de Ilhéus, na Bahia, o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate. O texto recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e a decisão da CRA é terminativa, ou seja, se não houver recurso, o projeto estará pronto para seguir para sanção presidencial.

O PL 4402/2023 reconhece a importância de Ilhéus na produção e na cadeia produtiva do cacau e do chocolate. Segundo a justificação da proposta, a cidade é o maior produtor de cacau da Bahia, estado líder da produção nacional, com mais de 8,9 mil toneladas em 2023. Além disso, Ilhéus se destaca como polo industrial com mais de 100 marcas de chocolate, 70% delas provenientes da agricultura familiar.

Para Angelo Coronel, Ilhéus simboliza a síntese da Rota do Cacau e do Chocolate, unindo relevância econômica, cultural e turística. Ele mencionou iniciativas como a fábrica solidária da ChocoSol, inaugurada em 2023, que alia a produção de até 1.200 kg de chocolate por mês a ações de formação profissional em parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruz.

Ilhéus também se fortalece como destino turístico com a realização do Festival Internacional do Chocolate e Cacau e a criação da Rota Turística do Cacau e do Chocolate, que atrai mais de 300 mil turistas por ano, ressalta o senador. Essa rota une produção agrícola a atrativos históricos e literários, como o legado do escritor Jorge Amado, cujos romances têm a cidade como cenário.

Efeito estufa

Como item extrapauta, a CRA aprovou a realização de audiência pública para debater a regulamentação da Lei 15.042, de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O autor do requerimento, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), propôs convidar representante do Ministério da Fazenda e especialistas em contratos ambientais, direito ambiental e políticas climáticas.

Adiamento

Também previsto para votação na CRA nesta quarta-feira, foi retirado de pauta o PL 2.648/2022, da Câmara dos Deputados, que cria uma nova subclasse de consumidores de energia elétrica, denominada Subclasse Rural por Autogestão, com o objetivo de reduzir o valor das contas de luz de associações que promovem saneamento residencial em áreas rurais.

O relator, senador Beto Faro (PT-PA), emitiu parecer favorável ao projeto, mas solicitou a retirada de pauta para aprimoramento da análise da matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado