O Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) será tema de audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA). A audiência vai ajudar a comissão com subsidios para analisar o programa, escolhido como política pública a ser avaliada em 2025 pelo colegiado. A reunião está marcada para quarta-feira (6), às 14h.

O programa busca a distribuição de terras, a promoção da justiça social no campo e a ampliação da produtividade agrícola. Para isso, as ações são de implantação de assentamentos, desenvolvimento da sua infraestrutura, assistência técnica, emissão de títulos de propriedade e inserção das famílias nas políticas de agricultura familiar.

No requerimento (REQ 11/2025 – CRA) para que a política fosse avaliada, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apontou falhas nessas ações, além irregularidades na destinação de recursos públicos. Entre as falhas apontadas estão a quantidade de lotes vagos, a falta de planejamento e acompanhamento por parte do governo federal, e famílias em situação de vulnerabilidade, sem acesso adequado a infraestrutura, assistência técnica e titulação definitiva das terras.

Estão convidados representantes do Tribunal de Contas da União (TCU); do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura; da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União.

Avaliação

A avaliação de políticas públicas no Senado é resultado da Resolução do Senado Federal 44, de 2013, aprovada para fortalecer o papel fiscalizador da Casa. De acordo com o texto, cada comissão permanente do Senado pode eleger políticas públicas de temas correlatos à sua atuação para acompanhar durante o ano. A análise dos senadores deve se estender aos impactos das ações e às atividades de suporte para a execução. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado