POLÍTICA NACIONAL

CRE aponta preocupação a chanceler Mauro Vieira com conflito no Irã

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Além da preocupação com a escalada de violência e seus efeitos humanitários, senadores manifestaram apreensão com os impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio, especialmente sobre dois pontos considerados vulneráveis para o Brasil: a dependência externa de óleo diesel e  fertilizantes. Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores (CRE), nesta quarta-feira (18), parlamentares também reforçaram o pedido para que o governo priorize o atendimento a brasileiros que vivem ou estão em deslocamento na região.

O tema foi debatido com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que apresentou o posicionamento do Brasil diante da crise internacional e as medidas adotadas pelo Itamaraty.

Ao tratar dos reflexos econômicos do conflito, o senador Esperidião Amin (PP-SC) questionou o impacto nas cadeias de abastecimento, especialmente no setor agrícola. Segundo ele, há preocupação com possíveis obstruções na logística de fertilizantes e defensivos.

— Qual é o balanço que nós temos hoje de obstruções no campo, por exemplo, dos fertilizantes? O último levantamento, da semana passada, apontava cerca de um milhão de toneladas. E, no caso do petróleo, embora não sejamos dependentes, somos dependentes do óleo diesel — afirmou.

Amin também destacou que a alta no custo e eventuais dificuldades de abastecimento já começam a afetar a produção rural em algumas regiões do país.

— O protesto é por conta do óleo diesel, que já afeta o Rio Grande do Sul há uma semana na atividade rural e se transfere para todos que têm colheita ou plantio, seja no inverno ou na cultura de verão — acrescentou.

Na mesma linha, o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e a senhora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltaram a necessidade de planejamento diante do cenário internacional incerto e pediram ações coordenadas do governo federal para mitigar os impactos econômicos.

— Sabemos que outros ministérios também estão envolvidos, como Minas e Energia e Fazenda, mas reforço a necessidade de um planejamento diante desse horizonte nebuloso, que pode trazer consequências na crise do óleo diesel e dos fertilizantes, inclusive com risco de greves — alertou.

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O atual cenário de tensão no Oriente Médio se intensificou após ataques militares realizados por Estados Unidos e Israel contra alvos no Irã, no fim de fevereiro, que desencadearam uma série de retaliações e ampliaram o conflito na região.

Desde então, confrontos envolvendo diferentes atores têm elevado o risco de uma escalada regional, com impactos sobre rotas comerciais, fornecimento de energia e a estabilidade econômica global.

Impacto na economia

Mauro Vieira reconheceu os efeitos globais do conflito, especialmente sobre o mercado de energia. De acordo com ele, mais de 20% do petróleo mundial passa pelo Estreito de Ormuz, com cerca de 250 navios por dia.

— A interrupção desse fluxo afetará gravemente a economia mundial, com escassez de produtos, de energia e aumento da inflação — afirmou.

O ministro destacou que o preço do petróleo já apresentou forte alta, passando de menos de 70 dólares para cerca de 105 dólares em poucos dias, e que medidas emergenciais vêm sendo adotadas internacionalmente para conter a escalada.

Embora o Brasil seja um dos maiores produtores de petróleo do mundo, Vieira ressaltou que o país ainda é sensível a oscilações de preços e, principalmente, à dependência de fertilizantes importados.

— O impacto econômico é muito grande. Evidente que há análises do governo, dos ministérios, imagino do Ministério da Fazenda, Minas e Energia, sobre esse impacto. Por sorte o Brasil em termos de petróleo o Brasil é o nono maior produtor, Irã é o quinto, o progresso do Brasil nessa área foi muito grande, mas evidentemente que as oscilações de preços, e as dificuldades de transportes (…) podem ser, sem dúvida, muito grandes. Não é tanto pelo ponto de vista do petróleo ou da questão da segurança alimentar, onde também somos autônomos, mas a questão dos fertilizantes é complexo. 

Por isso, ele defendeu como fundamental a diversificação das fontes de comércio, citando países da América do Sul e da África como alternativas estratégicas.

Monitoramento e assistência

Em resposta, Mauro Vieira afirmou que o Brasil tem condenado tanto as ações militares dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã quanto as retaliações iranianas, defendendo a redução das tensões e a busca por soluções diplomáticas.

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O ministro informou que cerca de 70 mil brasileiros vivem nos 12 países do Golfo e do Oriente Médio afetados pelo conflito, sendo aproximadamente 20 mil no Líbano, 15 mil nos Emirados Árabes Unidos e 14,5 mil em Israel. Além disso, cerca de 8 mil brasileiros estavam em trânsito pela região no início da crise.

Segundo ele, desde a escalada do conflito, em 28 de fevereiro, o Itamaraty mantém monitoramento permanente da situação, com embaixadas funcionando em regime de plantão 24 horas e atualização diária de alertas consulares com orientações aos cidadãos brasileiros.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) deu testemunho do trabalho e dedicação da diplomacia brasileira no Oriente Médio ao relatar o caso de familiares dele que, durante a derrocada do conflito, acabaram tendo que permanecer por 12 dias em Doha, capital do Catar. Segundo o parlamentar, o grupo de brasileiros contou com todo apoio da chancelaria brasileira. 

— Quero parabenizar toda a sua equipe e ser testemunha viva. Porque vivenciei isso realmente de quão rápido foi o atendimento dos brasileiros no Catar. Não era apenas um casal, eles estavam num grupo de 20 pessoas.  

Diplomacia 

O ministro reiterou que o Brasil defende o cessar imediato das hostilidades e a retomada do diálogo internacional, especialmente no âmbito da questão nuclear iraniana.

— O Brasil permanece firmemente convencido de que a diplomacia é o único caminho para resolver o conflito — afirmou.

Ele também demonstrou preocupação com ataques a instalações nucleares e criticou a paralisia do sistema multilateral, destacando o papel limitado das Nações Unidas diante da crise.

Segundo Vieira, o Brasil continuará defendendo uma ordem internacional baseada em regras, no fortalecimento do multilateralismo e na solução pacífica de controvérsias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto

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O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos.

Além de acabar coma escala 6×1, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

O texto chegou ao Senado no fim de maio, após aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, determinou que a proposta passasse pelas comissões.

O presidente do Senado tem se reunido com os setores interessados no tema para discutir a proposta. No início de julho, a reunião foi com as centrais sindicais, que defenderam o avanço na análise do texto. Antes, em maio, ele já havia recebido integrantes dos empregadores, que defenderam a votação da proposta somente após as eleições.

Agosto

Em entrevista na segunda-feira (13), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o fim da escala 6×1 é “prioridade absoluta” para o governo e que continuará trabalhando para que a votação ocorra assim que possível.

—  Mesmo no período das eleições, o Senado vai funcionar em esforços concentrados e remotamente. Não impede que possamos ainda votar a PEC do fim da escala 6×1 em agosto. Nós vamos, ainda, insistir em avançar sobre essa proposta de emenda à Constituição ainda nesse período.

As semanas de esforço concentrado serão entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, e devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme anunciado por Davi Alcolumbre na quarta-feira (15).

— O calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico — informou Davi.

Defesa

Em pronunciamentos recentes, o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da proposta, disse ter esperança de que a votação ocorra em agosto. Para ele, o debate sobre a redução da jornada não “pertence” ao governo, à oposição e nem aos partidos políticos, e sim ao povo.

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— Tenho muita esperança de que a PEC vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão — defendeu.

Para Paim, o fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir. Ele argumentou que países com jornadas menores apresentam índices mais elevados de produtividade por hora trabalhada.

Também em defesa do avanço na análise da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) comparou a jornada dos trabalhadores à dos parlamentares. Ele lembrou que o período de campanha eleitoral começa em agosto e disse que o eleitor precisa cobrar seus representantes.

— Muitos que vão aí pedir voto para você não querem votar o fim da escala 6×1, querem fazer você trabalhar igual a um condenado no 6×1, e nós aqui trabalhando, durante este ano de 2026, o que não vai dar nem um mês de trabalho, do jeito que está aí — criticou.

Eleições

Outros senadores demonstram preocupação com os efeitos da PEC e defendem que a votação fique para depois das eleições. Em sessão temática no início de julho, o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), defendeu o amadurecimento do debate e a discussão do tema fora do período eleitoral. 

— Não é proibido, não é interditado discutirmos jornada de trabalho. Pelo contrário, é uma discussão que tem que acontecer. Mas por que agora? Por que neste momento? — questionou o senador.

No mesmo debate, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que votará a favor da PEC, mas defendeu que o debate seja feito com serenidade e que todos os setores sejam ouvidos para que a solução seja equilibrada.

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— Estamos falando da vida de milhões de brasileiros, de tempo dedicado à família, ao descanso, à qualificação profissional e, ao mesmo tempo, da competitividade das empresas e da capacidade de gerar empregos. É justamente por isso que este debate exige serenidade, responsabilidade e diálogo — ponderou.

Outras propostas

Também na sessão temática, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou a falta de estudos de impacto econômico e social da medida durante a análise na Câmara e afirmou que a PEC vai ter consequências negativas na economia.  Ele defendeu a aprovação de outra proposta em análise no Senado.

— Defendemos a PEC 12/2026, que permite ao trabalhador negociar uma jornada flexível de acordo com as suas necessidades. Direitos como férias, décimo terceiro e FGTS seguirão de forma proporcional à jornada acordada — garantiu.

A proposta foi apresentada pelo senador Rogerio Marinho logo após a chegada da PEC 221 ao Senado. Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC deixa claro que o contrato individual prevalece sobre possíveis acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.

Na Câmara, a PEC 221 era analisada junto com outra proposta, a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que previa uma carga máxima de 36 horas em quatro dias de trabalho. O texto foi arquivado.

Outro projeto, o PL 1.838/2026, foi apresentado em abril pelo Executivo. Ele define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho e garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Após a aprovação da PEC 221, o governo retirou o pedido de urgência para o projeto, que segue em análise na Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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