POLÍTICA NACIONAL

CRE aprova acordo que amplia cooperação na área de defesa entre Brasil e Benin

Publicado em

9 de dezembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) um acordo militar firmado entre Brasil e Benin para ampliar a cooperação na área de defesa entre os dois países. O texto, apresentado pelo Poder Executivo, recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).

Agora o projeto de decreto legislativo que trata do acordo (PDL 270/2024) segue para votação no Plenário do Senado. O tratado internacional foi assinado em 2023 e engloba as áreas de pesquisa, desenvolvimento e apoio logístico.

O documento prevê o intercâmbio de métodos e procedimentos usados em operações de segurança e defesa — especialmente em missões internacionais de paz —, além do compartilhamento de conhecimentos em ciência e tecnologia. Também estão incluídos projetos conjuntos de formação e treinamento militar, a realização de exercícios combinados e a troca de informações estratégicas.

O acordo contempla ainda a cooperação em relação a materiais, equipamentos e serviços de defesa. De acordo com o texto, as informações trocadas ou geradas no âmbito da parceria serão regidas por um acordo específico.

“Entendemos como de extrema relevância para os interesses nacionais o estreitamento dos laços com nações como o Benin, país com o qual o Brasil mantém as melhores relações. O presente acordo contribuirá sobremaneira para o estreitamento dos laços com a nação africana”, escreveu o senador Esperidião Amin em seu parecer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Denúncias de maus-tratos a animais poderá ter sistema nacional

Published

1 hora ago

22 de abril de 2026

Da Redação

O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta (PL 961/2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as denúncias às autoridades competentes.

O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Após o registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações.

Segundo o senador, os canais de denúncia disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”.

Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema. Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também prevê a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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