POLÍTICA NACIONAL

CRE voltará a avaliar política de cibersegurança em 2025

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa  Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (22) requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC) para que a Política Nacional de Cibersegurança seja novamente avaliada neste ano (REQ 5/2025 – CRE). Na solicitação, o senador destaca o agravamento dos ataques cibernéticos no país e cobra ações mais efetivas do Poder Executivo.

De acordo com Esperidião Amin, em 2024, os prejuízos causados pelos crimes cibernéticos no país, chegaram a 18% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme dados do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC) e do Fórum Econômico Mundial. As principais vítimas, aponta o documento, são empresas de pequeno e médio porte.

“A situação é alarmante. O Brasil se tornou, em 2024, o país mais atacado por crimes cibernéticos na América Latina, segundo relatório da Google”, alertou o senador. O requerimento menciona também que o número de fraudes digitais evitadas cresceu 10,4% em relação a 2023, alcançando R$ 51,6 bilhões em potenciais perdas.

Esperidião Amin lembrou ainda que, apesar das recomendações feitas pela CRE em 2024 — entre elas, a criação de uma Agência Nacional de Cibersegurança —, o governo federal ainda não encaminhou proposta ao Congresso para viabilizar essa estrutura. Para o senador, a centralização do combate aos crimes cibernéticos e a coordenação entre os setores público e privado são medidas urgentes.

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“Avaliando novamente essa política pública, poderemos acompanhar a implementação das ações e propor soluções mais robustas para mitigar os efeitos danosos dessa realidade que afeta todos os segmentos da sociedade brasileira”, concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Centros de educação tecnológica de MG e do RJ viram universidades

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Os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro foram transformados em universidades federais. É o que determina lei sancionada sem vetos na quinta-feira (24) e publicada no Diário Oficial da União desta sexta (25). As instituições passam a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro.

A Lei 15.521, de 2026, já em vigor, tem origem no Projeto de Lei (PL) 4.952/2026, aprovado no Plenário no início de setembro, com relatoria do senador Camilo Santana (PT-CE). Segundo o relatório, a transformação dará às instituições autonomia universitária e permitirá ampliar atividades de pesquisa e unidades de ensino. O texto também prevê a manutenção da oferta de educação profissional técnica de nível médio.

“Ao longo das últimas décadas, ambos ampliaram significativamente sua atuação na educação superior, na pós-graduação e na pesquisa aplicada. A conversão representa medida compatível com sua evolução institucional”, afirma o relatório. O Cefet-RJ tem oito campi e o Cefet-MG, 11, segundo o texto.

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A implantação das novas universidades fica condicionada à previsão de recursos no Orçamento federal. De acordo com o relatório, a transformação não implicará aumento imediato de despesas com pessoal.

Pleito antigo

A transformação era reivindicada pelas instituições havia décadas. Os dois centros foram transformados em Cefets em 1978 e permaneceram como os únicos da categoria após a criação dos institutos federais, em 2008. As instituições oferecem educação profissional técnica e cursos de nível superior, além de atividades de pesquisa e extensão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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