POLÍTICA NACIONAL

Crédito facilitado para empreendedores com mais de 60 anos é aprovado na CDH

Publicado em

13 de dezembro de 2024

por

Da Redação

Empreendedores com mais de 60 anos de idade poderão ter acesso a crédito de forma facilitada. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (11), o PL 5.853/2023 que determina que instituições públicas oficiais de crédito, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ofereçam programas de incentivo a micro e pequenas empresas de pessoas idosas.

Apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto recebeu voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá caráter terminativo. Ou seja, se aprovado na CAE, sem recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Pelo texto, poderão se beneficiar desses programas micro e pequenas empresas que tenham pelo menos 50% do capital detido, há pelo menos 12 meses, por pessoa com mais de 601 anos de idade. Para isso, regulamento criará linhas de crédito com condições facilitadas de acesso, taxas menores e prazos mais longos.

O projeto também proíbe as instituições financeiras de negarem crédito somente porque o tomador tem 60 anos ou mais, se forem cumpridas as demais exigências.

Ainda conforme o texto aprovado, pessoas acima dessa faixa etária deverão ter acesso facilitado ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e condições mais favoráveis no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

O autor do projeto afirma, na justificativa, que, embora a população brasileira esteja envelhecendo e as pessoas permaneçam economicamente ativas por mais tempo, os idosos enfrentam maiores dificuldades para obter crédito, pois a idade avançada é vista como um fator de risco elevado para a inadimplência.

“Nosso objetivo é garantir que os idosos tenham acesso a crédito e possam empreender, gerando empregos e renda para si e para sua família. Além disso, queremos que o Estatuto da Pessoa Idosa seja de fato cumprido, de modo que os idosos tenham mais dignidade e trabalho”, justifica Ciro Nogueira.

Para Damares Alves, as políticas de apoio ao empreendedorismo de idosos têm caráter de inclusão social. A relatora afirma ainda que “tais políticas, direcionadas a pessoas idosas, guardam o potencial de fortalecer a capacidade produtiva da sociedade como um todo, que ganha com a experiência e o talento de uma população cuja sabedoria vem sendo moldada com o passar dos anos”.

A senadora fez apenas ajustes redacionais no texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:aprovado crédito empreendedores facilitado

Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incluir conceito de atividade militar no Código Penal Militar

Published

11 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Penal Militar para incluir a definição de atividade de natureza militar.

O conceito de atividade militar engloba o preparo, o emprego e a atuação das Forças Armadas na defesa da pátria; na garantia dos poderes constitucionais; em operações de garantia da lei e da ordem (GLO); e na participação em operações de paz, quando determinadas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa. Além disso, também fazem parte ações como atuação na faixa de fronteira, no mar e águas do interior do país para patrulhamento, proteção de autoridades nacionais ou estrangeiras em missão oficial ou cooperação em situações de calamidades públicas ou ajuda humanitária.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Sargento Fahur (PL-PR) ao Projeto de Lei 5614/19, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O projeto original enumera situações concretas de atividade militar como patrulhamento naval, ações na fronteira e controle do espaço aéreo.

Segundo Sargento Fahur, a ausência de definição legal clara sobre a atividade de natureza militar tem permitido interpretações divergentes, muitas vezes incompatíveis com a realidade operacional das Forças Armadas. “Tal cenário expõe militares, que atuam no estrito cumprimento do dever legal, a riscos jurídicos indevidos, inclusive com a possibilidade de responsabilização fora do âmbito da Justiça especializada”, disse. Ele cita, em especial, operações de GLO e outras missões de contato direto com a população civil e atuação em ambientes de elevada complexidade e risco.

Para o relator, o texto ajuda a delimitar a competência da Justiça Militar, com base em parâmetros legais mais claros e objetivos, para evitar distorções interpretativas e conflitos de competência.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

AGRONEGÓCIO5 dias ago

EUA começam a devolver hoje os bilhões cobrados a mais no “tarifaço” de Trump

AGRONEGÓCIO4 dias ago

Frango sobe 6,6% em abril fica mais barato que carnes de boi e porco

AGRONEGÓCIO4 dias ago

Investigação expõe disputa com China e acende alerta no mercado brasileiro

AGRONEGÓCIO5 dias ago

Agro avança, supera mineração e reforça peso nas exportações

POLÍTICA NACIONAL

Crédito facilitado para empreendedores com mais de 60 anos é aprovado na CDH

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incluir conceito de atividade militar no Código Penal Militar

Comissão aprova incluir conceito de atividade militar no Código Penal Militar

Corpo de Bombeiros combate incêndio em madeireira em Juína

Sesp intensifica combate às facções criminosas com a Operação Território Livre

Ambulâncias no pátio do Samu incluem reserva técnica e veículos antigos

Corpo de Bombeiros socorre duas pessoas que ficaram feridas após colisão entre motocicletas

CUIABÁ

Conselho de Usuários da Câmara de Cuiabá realiza 3ª reunião ordinária

Mutirão avança e Prefeitura já elimina buracos em diversos bairros de Cuiabá

Dia da Dança (29 de abril): Câmara de Cuiabá aprova lei que institui o Siriri e o Cururu como patrimônio imaterial da cidade

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros combate incêndio em madeireira em Juína

Sesp intensifica combate às facções criminosas com a Operação Território Livre

Ambulâncias no pátio do Samu incluem reserva técnica e veículos antigos

POLÍCIA

Polícia Civil prende motorista de ônibus escolar por estupro de vulnerável em Novo São Joaquim

Polícia Civil prende enfermeira por exercício ilegal da medicina e comercialização de medicamentos irregulares

Polícia Militar prende mulher que esfaqueou amante nas costas em Mirassol d’Oeste

FAMOSOS

Bella Campos radicaliza no visual e surge com cabelo curtinho para novo papel

Mãe de Milena agradece apoio de Ana Paula Renault após final do BBB 26: ‘Família’

Ex-BBB 26, Samira tatua mascote do reality com detalhe inusitado: ‘Vai usar sim’

ESPORTES

Palmeiras goleia o Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil

Atlético-MG abre vantagem sobre o Ceará na Copa do Brasil com vitória na Arena MRV

Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS