POLÍTICA NACIONAL

Criação da campanha ‘Setembro da Paz’ segue para o Plenário

Publicado em

8 de outubro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (8) as mudanças da Câmara dos Deputados a um projeto de lei do Senado que cria a campanha anual “Setembro da Paz”. O PL 480/2020 foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e aprovado pela CE em 2021, de onde seguiu para a Câmara. O relatório favorável às emendas foi elaborado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto vai ao Plenário.

O objetivo do projeto é incentivar ações voltadas à promoção da paz e ao combate à violência, que integrará o calendário oficial de eventos em âmbito nacional. O símbolo será um laço na cor branca.

Alterações

A proposição original foi aprovada em decisão terminativa pela CE em 8 de dezembro de 2021 e seguiu para análise na Câmara dos Deputados. Lá, os parlamentares sugeriram alterar o projeto para acrescentar a “defesa da vida, que se somará à promoção da paz e ao combate à violência”. Os deputados também incluíram no texto a realização de palestras, seminários, debates e eventos congêneres, removendo a expressão “prioritariamente em estabelecimentos de ensino fundamental, médio e educação superior”. Isso porque a previsão obrigatória desses eventos poderia interferir no currículo escolar.

“Essa inclusão por meio de lei federal viria a desrespeitar a autonomia das escolas e dos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais, além de ir contra a recomendação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre a criação de disciplinas por lei federal. Portanto, optou-se por retirar a obrigatoriedade de realizar esses eventos prioritariamente nas instituições de ensino, evitando questionamentos jurídicos ou um possível veto”, traz a justificativa do texto enviado pela Câmara.

Na opinião de Damares, as mudanças dão mais precisão e segurança jurídica à proposição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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