POLÍTICA NACIONAL

CSP avalia inclusão de informações sobre crime organizado no Sinesp

Publicado em

27 de junho de 2025

por

Da Redação

Em reunião na terça-feira (1º), às 11h, a Comissão de Segurança Pública (CSP) pode analisar o projeto de lei que inclui informações sobre o crime organizado no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).

O Sinesp é um sistema que permite o compartilhamento de dados sobre segurança pública entre todos os entes federados. As informações são integradas ao sistema com base nos registros dos boletins de ocorrência policial.

De acordo com o PL 2.529/2022, os entes também poderão compartilhar no Sinesp informações e dados prisionais, rastreabilidade de armas e munições, material genético, digitais e informações sobre drogas, além de inserir dados para o combate ao crime organizado, como tipos de crimes, infratores, armas e locais dos crimes.

De autoria do ex-senador Guaracy Silveira (TO), o texto recebeu voto favorável do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), com emenda de redação. O texto será analisado em caráter terminativo na comissão. Ou seja, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se houver pedido para votação no Plenário do Senado.

Invasão de domicílio

A comissão deve apreciar ainda o projeto que inclui no Código Penal a legítima defesa em casos de invasão de domicílio (PL 748/2024). Atualmente, a lei estabelece que age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outra pessoa.

Com a iniciativa, a legítima defesa se estenderia ao agente que usar força letal para repelir invasão de seu domicílio, residência, imóvel ou veículo de sua propriedade, quando neles se encontrar. Além disso, a utilização de dispositivos de segurança na propriedade — como cacos de vidro em muros, cercas elétricas, arame farpado, lanças em portões e cães de guarda — seriam permitidos.

De autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), o texto recebeu voto favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com emenda de sua autoria. Depois de apreciado na CSP, o texto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Conflito armado

Outro projeto de lei na pauta da comissão, também relatado por Flávio Bolsonaro, admite a legítima defesa do policial em caso de conflito armado contra bandido.

O PL 2.693/2024 foi apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e recebeu voto favorável do relator e uma emenda.

O texto ainda será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão final.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

8 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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