POLÍTICA NACIONAL

CSP pode ouvir integrantes de força-tarefa sobre ações do 8 de janeiro

Publicado em

22 de agosto de 2025

por

Da Redação

Em reunião nesta terça-feira (26), às 11h, a Comissão de Segurança Pública (CSP) deve apreciar requerimento que convida servidores vinculados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prestar esclarecimentos sobre fatos descritos no relatório investigativo intitulado “Arquivos do 8 de Janeiro: por dentro da força-tarefa judicial secreta para prisões em massa”. O relatório, sobre a prisão de participantes dos atos antidemocráticos nas sedes dos três Poderes, em janeiro de 2023, foi publicado pela organização americana Civilization Works, do jornalista Michael Shellenberger.

O senador Magno Malta (PL-ES) é o autor do requerimento, que convida a depor na comissão as seguintes pessoas:

. ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, Eduardo Tagliaferro;

. juiz auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Marco Antônio Martins Vargas;

. juiz instrutor no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Airton Vieira.

Malta destaca no REQ 18/2025 – CSP que as informações do documento da Civilization Works “são extremamente preocupantes e colocam sob suspeita o respeito ao devido processo legal, ao princípio do juiz natural, ao sistema acusatório e à própria legalidade das prisões”.

O senador aponta ainda “fortes indícios de que o TSE — por meio da AEED — teria sido instrumentalizado para funções típicas de polícia investigativa, o que extrapola suas atribuições constitucionais e compromete a separação dos poderes”.

Emendas orçamentárias

Antes da votação, a comissão vai deliberar sobre as emendas a serem apresentadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2025).

Cada comissão permanente do Senado pode apresentar três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO de 2026. Elas servem para reforçar dotações orçamentárias previstas no projeto de lei.

Com as emendas, as comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso podem destinar mais recursos para objetivos específicos, como melhorar ou ampliar o atendimento público em diversas áreas.

As comissões só podem enviar emendas que tenham ligação com suas áreas temáticas.

Depois que todas as emendas forem protocoladas, o relator da LDO 2026, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), terá de analisar uma a uma para concluir seu relatório final. O relatório será então votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois disso, o texto final do projeto será encaminhado para votação do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

2 dias ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

AGRONEGÓCIO7 dias ago

Frango sobe 6,6% em abril fica mais barato que carnes de boi e porco

AGRONEGÓCIO7 dias ago

Investigação expõe disputa com China e acende alerta no mercado brasileiro

CUIABÁ4 dias ago

Prefeitura de Cuiabá reforça apoio a famílias em tratamento oncológico

Política MT7 dias ago

ALMT homenageia voluntários e profissionais que atuam no apoio a pacientes com câncer

POLÍTICA NACIONAL

CSP pode ouvir integrantes de força-tarefa sobre ações do 8 de janeiro

Emendas orçamentárias

POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Flamengo atropela Atlético-MG por 4 a 0 no Brasileirão

Mostra de Dança Estilo Livre reúne mais de 300 dançarinos e leva arte à praça

Palmeiras vence Bragantino fora de casa e chega a 10º vitória no Brasileirão

Grêmio vence o Coritiba na Arena e ganha fôlego na luta contra o Z4

Corinthians vence o Vasco e respira fora do Z4 no Brasileirão

CUIABÁ

Gratuidade do transporte amplia acesso ao lazer e movimenta Cuiabá neste domingo

Mutirão no São Benedito realiza 83 cirurgias e avança na redução da fila eletiva em Cuiabá

Cuiabá Regula debate saneamento e abastecimento de água na Câmara Municipal

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros atende duas ocorrências de acidentes de trânsito em rodovias neste domingo (26)

Bombeiros militares resgatam idosa de 63 anos que ficou presa em fosso

Corpo de Bombeiros atende três ocorrências de acidentes de trânsito em diferentes municípios

POLÍCIA

Polícia Civil de Mato Grosso realiza posse de novos investigadores e escrivães

Corrida de Cara Limpa contra as Drogas reúne 1,5 mil atletas pelas ruas de Cuiabá

Polícia Civil conduz quatro pessoas por tráfico e associação criminosa em Juara

FAMOSOS

Chaiany é convidada para aniversário de Ludmilla e se surpreende na chegada

Ana Paula Renault reencontra familiares em BH e participa de missa de sétimo dia do pai

José Loreto faz apelo para localizar ‘sósia’ após vídeo viral na web: ‘Quero encontrar ‘

ESPORTES

Flamengo atropela Atlético-MG por 4 a 0 no Brasileirão

Palmeiras vence Bragantino fora de casa e chega a 10º vitória no Brasileirão

Grêmio vence o Coritiba na Arena e ganha fôlego na luta contra o Z4

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS