A Comissão de Fiscalização e Controle (CFTC) aprovou nesta quarta-feira (2) a realização de auditoria junto ao Banco do Brasil sobre a aplicação do Plano Safra com foco na chamada Moratória da Soja. O requerimento nesse sentido (REQ 36/2025 – CTFC) é do senador Marcos Rogério (PL-RO). O pedido inclui, além do Plano Safra, os recursos dos Fundos Constitucionais e de Crédito Rural com isenção fiscal. De acordo com o pedido aprovado, o trabalho da comissão será feito em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU).

Ele argumenta que o Senado deve monitorar o impacto das políticas públicas sobre setores estratégicos, como o agronegócio: “A atuação do Banco do Brasil, como principal operador do crédito rural subsidiado ou vinculado a benefícios fiscais relacionados ao Plano Safra e aos Fundos Constitucionais, conforme previsto na Lei 4.829, de 1965, e sua eventual adesão a critérios derivados da Moratória da Soja, exige uma análise rigorosa quanto à sua conformidade com as normas constitucionais e legais vigentes”, escreveu o senador.

Para Marcos Rogério, “a Moratória da Soja, embora apresentada como uma iniciativa ambiental, atua como instrumento de restrição econômica ao impedir que produtores que converteram áreas legalmente após julho de 2008 acessem financiamento rural”. O senador afirma que a adesão à Moratória da Soja pelo BB impõe aos produtores “critérios não previstos em normas regulamentares competentes”, como do Manual de Crédito Rural, sujeitando-os à fiscalização por entidades que não integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), “o que pode configurar desvio de finalidade na execução de políticas públicas”.

A Moratória da Soja é um pacto ambiental entre entidades representativas de produtores, ONGs e governo com medidas contra o desmatamento da Amazônia.

Gilberto Carvalho

Outro requerimento aprovado (REQ 37/2025 – CTFC) foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), para que o secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, seja convidado para falar sobre todos os contratos da pasta com organizações não-governamentais.

Pelo requerimento, Dr. Hiran quer informações sobre o contrato que suspendeu repasses de recursos destinados à retirada de lixo da terra indígena Ianomâmi, em Roraima. Segundo o parlamentar, notícias veiculadas na imprensa apontam a recorrência de “várias irregularidades financeiras” envolvendo contratos firmados pelo Ministério do Trabalho e organizações não-governamentais.

“No último dia 4 de maio, o jornal Folha de S. Paulo em sua versão impressa veiculou notícia […] com o seguinte título: ‘Ministério do Trabalho quintuplica verba e contrata ONGs ligadas a sindicatos e entidade investigada’, registrando que “o dinheiro total contratado saltou de R$ 25 milhões em 2023 para R$ 132 milhões no ano passado””, diz Dr. Hiran no requerimento.

A data da audiência com Gilberto Carvalho ainda será agendada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado