POLÍTICA NACIONAL

Damares Alves diz que ‘golpe’ ocorreu durante impeachment de Dilma

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Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (26), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o verdadeiro golpe contra a democracia brasileira ocorreu durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. A senadora relembrou decisões do então presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, e do ministro Ricardo Lewandowski, à época presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), como exemplos de interferência no rito constitucional.

— Eu vi o golpe e tenho a coragem de admitir isso aqui na tribuna. Vi o golpe no dia 9 de maio de 2016, quando Waldir Maranhão anulou a sessão que aprovou a admissibilidade do impeachment. E vi novamente no dia 31 de agosto, quando o ministro Lewandowski, ao fatiar a decisão, permitiu que a presidente Dilma perdesse o cargo, mas mantivesse os direitos políticos. Isso foi golpe ou não foi? — questionou.

A comparação da senadora foi com a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados de tentativa de golpe de Estado, aceita nesta quarta pela Primeira Turma do STF. Para Damares, não há provas documentais que sustentem a acusação de tentativa de golpe contra o ex-presidente, de cujo governo foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Na avaliação da senadora, a ação se insere em uma tentativa de desmobilizar um movimento político representativo.

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Damares declarou que o bolsonarismo vai além da figura de Jair Bolsonaro e representa parte expressiva da população brasileira. Ela declarou ainda apoio a Bolsonaro e seus familiares, destacando que o movimento político que o ex-presidente lidera permanece vivo e mobilizado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê adaptação de concursos e exames para pessoas idosas

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O Projeto de Lei 558/26 assegura à pessoa idosa o direito à igualdade material de condições em avaliações e processos de habilitação profissional, inclusive aqueles exigidos para o exercício de profissões regulamentadas.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa Idosa.

A proposta considera adaptação razoável toda modificação ou ajuste necessário e adequado que não acarrete à banca ônus desproporcional ou indevido.

Sem privilégios
“O projeto não cria privilégios nem altera critérios técnicos de avaliação, limita-se a reconhecer a possibilidade de adaptação razoável”, argumenta o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

Pela proposta, a adaptação poderá compreender ajustes de tempo, metodologia, forma de aplicação ou organização do exame. Esses ajustes não poderão comprometer a isonomia, a segurança jurídica ou o nível de exigência técnica da avaliação.

Segundo Julio Cesar Ribeiro, a longevidade e a participação de pessoas com mais de 60 anos no mercado de trabalho têm levado um número crescente de cidadãos idosos a buscar novas certificações, requalificações e habilitações profissionais.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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