POLÍTICA NACIONAL

DataSenado: violência de gênero atinge 3,7 milhões de brasileiras

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Marcando os 20 anos do Instituto de Pesquisa DataSenado, a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher revela que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025. O levantamento, que completa 20 anos e se tornou a mais longa série histórica do país sobre o tema, ouviu mais de 21 mil mulheres entre maio e julho deste ano.

Apesar da redução dos índices de violência em relação a 2023, os resultados acendem um alerta: a maioria das agressões ocorreu na presença de outras pessoas. Entre as vítimas de violência no último ano, 71% afirmaram que havia crianças presentes durante a agressão, das quais uma parcela significativa eram filhos e filhas das vítimas.

A pesquisa mostra ainda que a violência costuma ser recorrente. Quase 6 em cada 10 mulheres relatam que as agressões ocorrem há menos de seis meses, enquanto 21% afirmam conviver com episódios há mais de um ano. Os dados da pesquisa serão apresentados na quinta-feira (27) em sessão especial do Senado.

Lei Maria da Penha

A edição de 2005 da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher foi o primeiro levantamento realizado pelo DataSenado. Na época, os dados contribuíram para a discussão do projeto da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), hoje considerada referência mundial em legislação de proteção à mulher.

Desde então, o instituto entrevistou mais de 4,7 milhões de cidadãos por meio de mais de 500 pesquisas sobre temas diversos. A pesquisa sobre a violência contra a mulher é realizada a cada dois anos, e seus critérios têm evoluído para captar as transformações da sociedade. O número de entrevistas também aumentou significativamente desde 2023.

Seus dados contribuem para a atualização do Mapa Nacional da Violência de Gênero, uma plataforma pública e interativa desenvolvida pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado Federal que reúne estatísticas oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Mapa Nacional é uma parceria entre o OMV, o Instituto Natura e a empresa de jornalismo de dados Gênero e Número.

A edição deste ano foi realizada em conjunto com o Nexus, instituto de análise de dados e pesquisa de opinião. Entre outras novidades, o levantamento de 2025 passou a incluir mulheres trans e aprofundou a investigação sobre violência declarada, agressões digitais e recorrência dos atos. No total, foram entrevistadas por telefone 21.641 mulheres de mais de 16 anos em todas as unidades da Federação.

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Subnotificação persiste

Marcos Ruben de Oliveira, coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado, destacou que, desde a primeira edição, as entrevistadas são questionadas se já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em algum momento de sua vida.

— Mais tarde, na história da pesquisa, começamos a perguntar se essa violência ocorreu nos últimos 12 meses para pegar um quadro de aumento ou de queda da violência percebida pelas mulheres ao longo dos anos.

De 2023 para 2025, o percentual de entrevistadas que declararam ter sofrido violência doméstica ou familiar nos 12 meses anteriores caiu de 7% para 4%, o que representa 3,7 milhões de mulheres. Mas o estudo aponta discrepância entre a violência declarada e a vivenciada.

— A pesquisa é dividida em dois blocos. O primeiro bloco é sobre a percepção que as mulheres têm sobre a violência: são perguntas feitas para todas as mulheres que participaram da pesquisa. Depois as perguntas são encadeadas até chegar à pergunta se essa mulher sofreu violência. A partir dali, começa um bloco das mulheres que viveram de fato a violência, que a gente vai investigar como foi essa vivência — lembrou Maria Teresa Prado, coordenadora do OMV.

Embora muitas mulheres relatem situações como insultos, humilhações e ameaças, 33% vivenciaram ao menos uma das 13 formas de violência apresentadas na pesquisa, mas parte delas não se reconhece como vítima na pergunta direta.

O DataSenado ainda estimou que 17% das vítimas de agressão mais grave provocada por homem convivem com o agressor no momento da entrevista. O índice é mais elevado (19%) entre as mulheres fora da força de trabalho. As agressões costumam começar cedo: a maior parte das entrevistadas (38%) disse que foi agredida pela primeira vez até os 19 anos.

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Pela primeira vez, a pesquisa investigou a presença de outras pessoas no momento das agressões. O DataSenado apurou que, em 40% dos casos, nenhuma testemunha ofereceu ajuda.

“O fato de 71% das mulheres serem agredidas na frente de outras pessoas, e, dentre esses casos, 7 em cada 10 serem presenciados por, pelo menos, uma criança, mostra que o ciclo de violência afeta muitas outras pessoas além da mulher agredida”, observou Marcos Ruben de Oliveira.

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A violência digital também ganhou destaque: 10% das mulheres afirmaram ter sofrido algum tipo de agressão on-line ou por meios eletrônicos, como mensagens ofensivas recorrentes, criação de perfis falsos ou invasão de contas.

A maioria das vítimas não busca ajuda formal. O principal motivo para não denunciar é a preocupação com os filhos (17%), seguido por descrença na punição (14%) e confiança de que seria a última agressão (13%). As primeiras redes de apoio continuam sendo amigos, parentes e igreja, enquanto a procura por delegacias da mulher, delegacias comuns ou serviços como o Ligue 180 permanece reduzida.

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Percepção de aumento da violência

A percepção geral sobre o cenário é pessimista: 79% das brasileiras acreditam que a violência contra a mulher aumentou no último ano, e 71% consideram o Brasil um país muito machista.

Mesmo com amplo conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, apenas 19% afirmam conhecer bem a legislação, embora a maioria avalie que ela protege as mulheres integral ou parcialmente. Em comparação com 2023, porém, a crença das brasileiras na proteção da lei diminuiu. O desconhecimento sobre a Lei Maria da Penha é maior entre mulheres com menor renda e escolaridade.

Outra novidade da pesquisa deste ano foram as perguntas sobre a solicitação de medidas protetivas por vítimas de violência doméstica e se essas medidas foram observadas. A grande maioria (62%) não pediu medidas protetivas; 17% pediram essa medida protetiva e ela foi descumprida, e 20% tiveram a medida protetiva totalmente atendida.

Sessão especial

A comemoração dos 20 anos do Instituto DataSenado, agendada para quinta-feira (27), atende a requerimento (RQS 776/2025) da senadora Augusta Brito (PT-CE), que é procuradora especial da Mulher no Senado. Em seu requerimento, Augusta ressalta que o DataSenado nasceu com o propósito de transformar a escuta cidadã em subsídio concreto para a formulação de políticas públicas e para o aperfeiçoamento da legislação brasileira.

Na cerimônia, serão apresentados os dados que atualizam o Mapa Nacional da Violência de Gênero, que incluirá o resultado da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Dignidade da pessoa idosa recebe incentivo em debate na CDH

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As políticas de proteção à pessoa idosa foram tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (15). A iniciativa foi da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), para dar visibilidade à campanha anual Junho Violeta, que mobiliza poder público, famílias e sociedade civil durante todo este mês no país.

O debate também teve como finalidade analisar as políticas públicas e fortalecer a articulação entre Parlamento, Poder Executivo, sistema de Justiça e a população brasileira. De acordo com Damares, a política de atenção ao idoso precisa ser inteiramente revisada no país, “desde a lógica do orçamento da União até o fortalecimento das instituições competentes”.

— Estamos diante de quadros de agravamento de agressões psicológicas, sexuais, patrimoniais e institucionais, além de situações de negligência e abandono. Essas violações atingem diretamente a dignidade da pessoa humana e demandam respostas coordenadas dos poderes públicos, dos órgãos de proteção e da igreja, a quem trago também para essa discussão, bem como da sociedade em geral — disse a senadora.

Sensibilização

Celebrado em 15 de junho, o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa foi instituído em 2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para sensibilizar a sociedade sobre essa temática. Segundo Damares, tanto o dia mundial quanto a campanha Junho Violeta reforçam a necessidade de conscientização sobre esse tema, diante do acelerado processo de envelhecimento da população brasileira.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pela senadora, as pessoas idosas já representam cerca de 9% da população brasileira, somando mais de 30 milhões de brasileiros. A projeção de crescimento é de 25% até 2060, o que corresponderá a cerca de 90 milhões de cidadãos.

—  Esse cenário impõe ao Estado brasileiro o dever de antecipar e estruturar respostas adequadas às demandas decorrentes dessa transição demográfica —  pontuou Damares.

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Convite à ação

Coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, Camila Maria Mendes Nascimento frisou que todos os aspectos relativos à segurança dos idosos são de responsabilidade coletiva. Conforme a convidada, a expectativa de vida chega hoje a 76,3 anos. Em 2010, era de 73,8 anos.

Camila apresentou levantamento, segundo o qual a violência contra pessoas idosas cresceu 226% em dez anos, sendo os mais atingidos os idosos na casa dos 80 anos ou mais, em âmbito domiciliar. Em boa parte dos casos, os crimes são cometidos por familiares e cuidadores, segundo a debatedora.

De acordo com Camila, aproximadamente 70% das vítimas de violências não letais são mulheres. Já os homens negros e idosos tiveram taxa de 1,7 vezes maior de agressões do que os não negros e com mesma idade no período, informou a debatedora.

Ao alertar para o fato de que a violência não é consequência natural do envelhecimento, a representante do Ministério da Saúde frisou que todos devem estar atentos aos sinais de agressão contra esse público.

— Trazer os dados é importante porque nos ajuda a agir. Abusos físicos e psicológicos lideram as notificações, mas estima-se que a dimensão real do problema seja ainda maior, devido à subnotificação. A violência decorre da desvalorização da pessoa idosa e da negação de seus direitos, e a intervenção precoce para combater esse problema exige dos profissionais e da sociedade um olhar atento a todos os sinais comportamentais — observou Camila.

Assistência social

Coordenadora-geral de Proteção Social Especial de Média Complexidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Daniella Jinkings frisou que a população idosa do país é heterogênea, com histórias, identidades, crenças e trajetórias de trabalho diversificados. Na opinião da convidada, o idadismo — o preconceito por idade — é uma das maiores formas de violência enfrentada por esse grupo, aliado ao abandono, à autonegligência e às dependências emocional e financeira, que agravam os problemas.

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Daniella informou que o atendimento no Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem abordagem pautada na autonomia dos idosos e na promoção da convivência, com foco nas famílias. Ela ressaltou, no entanto, que a iniciativa tem financiamento insuficiente e não vinculado, o que compromete a continuidade e a expansão dos serviços. Para solucionar a questão, Daniella pediu que o Senado analise a PEC 7/2026. Já aprovada pela Câmara, a proposta destina um percentual mínimo da receita corrente líquida anual da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para garantir a proteção social.

Damares afirmou que aguarda a distribuição da proposta para as comissões do Senado e que atua para ser designada relatora da matéria. 

Agenda permanente

Ao ressaltar que a agenda em favor dos idosos é permanente, Damares frisou que a campanha Junho Violeta está “alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção aos grupos em situação de vulnerabilidade”. Ela mencionou a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa, no âmbito do Poder Legislativo, que ajuda a articular esforços na temática.

Para Damares a audiência “reafirma o compromisso do Senado com a promoção do envelhecimento digno, seguro e em respeito aos direitos humanos”.

Também participaram do debate a chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Lucélia Luiz Pereira, o gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica da Diretoria de Pesquisas do IBGE, Márcio Mitsuo Minamiguchi, o presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Leonardo Brandão de Oliva, e o influenciador digital Benedito da Vozinha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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