POLÍTICA NACIONAL

Girão denuncia perseguição política em cassação do prefeito de Juazeiro do Norte

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta terça-feira (1º), criticou a decisão da Justiça Eleitoral do Ceará que cassou os mandatos do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, e do vice-prefeito, Tarso Magno. Segundo ele, a medida representa uma injustiça motivada por interesses políticos. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da 28ª Zona Eleitoral, com base em denúncia por abuso de poder político nas eleições de 2024.

Além da cassação do mandato dele, fica também inelegível por oito anos. A acusação foi feita pela coligação que foi derrotada fragorosamente nas urnas, encabeçada pelo deputado estadual Fernando Santana, do PT, que é parente do ministro da Educação, Camilo Santana, que cooptou boa parte da mídia com recursos nossos, do cidadão que paga imposto, gastando mais de R$ 1,5 bilhão com patrocínios e publicidade no estado avacalhado pelo poder paralelo que manda e desmanda na segurança pública e pela saúde dos hospitais completamente sucateados desde a gestão de Camilo Santana — afirmou. 

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Girão defendeu que as ações apontadas na denúncia — como aumento de gastos com aparelhos auditivos, óculos e cestas básicas — estavam dentro das competências do gestor municipal e não configuram irregularidade. O senador também mencionou a redução de custos em contratos da prefeitura e a conquista do Selo Diamante de transparência concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em 2023.

O senador afirmou que a cassação desconsidera o resultado das urnas e criticou o que chamou de perseguição a gestores independentes no Ceará. Segundo ele, o município apresentou avanços em indicadores sociais e de saúde durante a gestão atual. 

Juazeiro do Norte vive novos ares. Por conta disso, a população tem demonstrado a indignação com essa manobra da oposição, que não sabe perder e quer porque quer, à força, de cima para baixo, tirar o cargo de um prefeito, eleito democraticamente, com uma diferença de quase 13 mil votos. Presto aqui minha total solidariedade ao prefeito Glêdson Bezerra. Vivemos tempos realmente muito difíceis para quem é íntegro, para quem enfrenta os poderosos de plantão — declarou. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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