POLÍTICA NACIONAL

Davi celebra prêmios recebidos por ações em cidadania, equidade e sustentabilidade

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (10), o reconhecimento nacional conquistado pela Casa por meio de duas iniciativas institucionais. Segundo ele, os prêmios reforçam o compromisso do Senado com valores como cidadania, equidade de gênero e sustentabilidade na gestão pública.

— É com satisfação que comunico duas distinções relevantes concedidas ao Senado Federal na última semana, que reafirmam o compromisso desta Casa com a promoção da cidadania, da equidade e da sustentabilidade institucional — anunciou.

A primeira premiação foi o Prêmio Abel 2025, concedido pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo na categoria Publicação. O Senado foi reconhecido pela “Cartilha da Vereadora”, lançada em março de 2024, durante a presidência de Rodrigo Pacheco. O material, elaborado pelo ILB/Interlegis em parceria com o Comitê de Gênero e Raça e a Procuradoria da Mulher, é voltado ao fortalecimento da atuação de vereadoras — e também de vereadores — na luta contra a violência de gênero e na ampliação da participação feminina na política municipal. A cartilha está alinhada às ações do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2024, que buscaram incentivar candidaturas femininas e proteger as cotas de gênero.

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O segundo reconhecimento veio com o 1º lugar no 5º Prêmio Conexão Inova, na categoria Ambiental, Social e Governança (ASG/ESG), pelo projeto Oficina de Gestão Pública Sustentável, também do programa Interlegis. A iniciativa promove boas práticas de sustentabilidade em assembleias legislativas e câmaras municipais, e tem sido organizada a partir da demanda de parlamentares, com apoio do Núcleo de Coordenação de Ações de Responsabilidade Social do Senado.

— Essas oficinas vêm ampliando o alcance do reconhecido trabalho que aqui desenvolvemos na área ambiental — ressaltou Alcolumbre.

Ele ainda fez questão de dividir o reconhecimento com os colegas parlamentares e o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que iniciou os projetos. Davi concluiu agradecendo o esforço coletivo que garantiu os prêmios:

— Por isso, e com justificado orgulho, registro mais esse reconhecimento externo ao trabalho desta Casa, colaborativo, que realizamos no Senado da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova instalação obrigatória de protetor de escapamento em motos

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A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 4342/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que torna obrigatória a instalação de dispositivo protetor de escapamento e catalisador em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir os dois equipamentos no rol de itens obrigatórios desses veículos. As especificações técnicas dos dispositivos deverão seguir normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A exigência não se aplica a veículos destinados à exportação.

Segurança e meio ambiente
Segundo Donizette, a medida visa proteger condutores e passageiros de queimaduras causadas pelo calor do escapamento. “Os gases expelidos em decorrência da combustão do motor atingem altíssimas temperaturas, provocando queimaduras graves em condutores ou passageiros”, afirmou.

Para o relator, deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE), tornou-se comum fazer intervenções dos mais variados tipos em motos, em busca de “desempenho ou por jactância”, ainda que desprezando o cumprimento das normas infralegais. “A previsão da obrigatoriedade dos equipamentos em questão ajuda a publicizar a matéria, levando-a de normas regulamentares desconhecidas do grande público para a luz da norma legal, que a ninguém é lícito ignorar”, disse.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Georgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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