A redução da jornada semanal para 36 horas foi defendida nesta terça-feira (2) em audiência pública sobre o tema. Para a maioria dos debatedores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 contribui para o equilíbrio das relações de trabalho e para a saúde e a dignidade dos trabalhadores. O debate foi realizado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), autor da PEC. O texto conta com relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que presidiu o debate.

A PEC 148/2015 reduz o limite semanal de 44 para 36 horas, sem alteração no teto de oito horas diárias, e prevê a implantação gradual dessa mudança. A transição ocorreria de forma escalonada: a jornada seria limitada a 40 horas na primeira etapa, com queda de uma hora por ano até alcançar 36 horas semanais. 

“Política humanitária”

Na avaliação de Paim, a redução da jornada está ligada a uma “política humanitária de humanizar o mundo do trabalho, tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores”.

— Alguém tem dúvida que a inteligência artificial vai atropelar o mundo do trabalho? Todos estão sabendo para onde o mundo está indo, é irreversível, é como se fosse uma nova revolução industrial. O que eles querem é acabar com a CLT, é um fato real, é tirar o direito dos trabalhadores. E aí vem a tal da pejotização. Até no supermercado já tem PJ carregando caixa — afirmou Paim.

O senador Rogério ressaltou que, a despeito das médias apontadas, determinados segmentos profissionais trabalham mais.

— Geralmente são os trabalhadores que mais disponibilizam a sua força de trabalho, os que estão submetidos a trabalhos mais pesados, mais extenuantes, que moram mais distante e dependem do transporte público. Portanto, é uma questão de humanidade, respeito à vida e à cidadania pensar na redução do trabalho para os trabalhadores brasileiros — afirmou.

39 horas

Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Alexandre Sampaio Ferraz disse que em poucos países do mundo se trabalha tanto quanto no Brasil. O brasileiro trabalha em média 39 horas por semana, mais do que os norte-americanos, coreanos, portugueses, argentinos, espanhóis, italianos, franceses, e muito mais que os alemães, que estão entre os trabalhadores mais produtivos do mundo hoje em dia.

— Os alemães trabalham apenas 33 horas semanais. Por outro lado, temos um dos menores custos do trabalho no mundo. Ou seja, não é um problema a gente subir um pouco o custo do trabalho. E [temos] uma das legislações mais favoráveis ao empregador, quando da demissão individual ou coletiva, menos restrita para que se possa fazer essas demissões sem justa causa — afirmou Ferraz.

No Brasil, de acordo com o Dieese, 43% da mão de obra do setor privado é informal, “completamente desamparada e sem nenhum dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou no artigo 7º da Constituição”.

— E ainda convivemos com trabalho análogo a escravidão no campo e nas cidades. Hoje são mais de 700 empregadores na lista suja do trabalho escravo, várias construtoras, empresas do comercio e indústria, tendo sido resgatados mais de 66 mil trabalhadores desde 1995, com a criação da força-tarefa de fiscalização — afirmou Ferraz.

De acordo com dados de 2022 citados por Ferraz, foram 41 horas e 20 minutos trabalhados em média por semana, sendo que 67% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas, limitando tempo para a vida social, família, lazer, qualificação, e aumentando riscos de acidentes de trabalho e doenças ligadas ao excesso de trabalho.

— Não é à toa que muitos hoje dizem preferir trabalhar à margem da CLT — afirmou.   

Definição legal

Presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Valter Souza Pugliesi disse que há uma inegável desigualdade nos contratos de trabalho. Segundo ele, empregadores e trabalhadores não estão no mesmo pé de igualdade e não tem condições de negociar, de forma equilibrada, questões que dizem respeito ao contrato de trabalho, e a jornada de trabalho é uma delas.

— Se não houver uma definição legal de um patamar mínimo de uma jornada de trabalho, ela não será observada dentro de parâmetros razoáveis e civilizatórios. Tenta-se buscar como argumento que a questão da jornada deveria ser tratada apenas no âmbito das negociações coletivas ou individuais. E nós sabemos pela experiencia prática que esse não é o melhor caminho. Se não estabelecermos um patamar mínimo e legal, dificilmente os trabalhadores avançarão nessa perspectiva ou objetivo de redução de jornada ou definição de jornada equilibrada — afirmou Pugliesi.

Dignidade

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) disse ser favorável à redução da jornada, sem redução salarial e hora extra.

— Queremos reduzir a jornada semanal de trabalho com objetivo de preservar a dignidade humana e combater a precarização, direitos fundamentais dos trabalhadores. Essa PEC é uma resposta ao que a Constituição já consagra, a dignidade da pessoa humana e a proteção do trabalho, do descanso e da saúde. Reduzir a jornada sem cortar salários é respeitar esses princípios, equilibrando tempo, renda e qualidade de vida — defendeu.

Impactos negativos

Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pablo Rolim Carneiro disse que é importante avaliar os impactos econômicos da redução. Ele manifestou a preocupação da CNI com a proposta e disse que a redução da jornada por lei deve ter mais efeitos negativos que benefícios.

— A Constituição estabelece os limites de 8 horas diárias e 44 horas semanais para o trabalho e permite a compensação ou redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. Esse limite já garante espaço para negociações relacionadas a ajustes sobre duração do trabalho quando conveniente às partes envolvidas. Segundo o IBGE, a média de horas efetivamente trabalhadas no Brasil gira em torno de 39 horas semanais, o que já é inferior ao limite estabelecido na Constituição de 44 horas — afirmou.

Qualidade de vida

Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT/DF), Rodrigo Rodrigues disse que a questão da redução da jornada tem que ser discutida levando em conta as melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores. E ainda de que forma aqueles que produzem a riqueza do país estão vivendo.

Diretor do Sindicato dos Trabalhadores Frentistas de Brasília e diretor na Força Sindical (FS), Willian Ferreira da Silva defendeu a redução da jornada de trabalho.

— O ser humano não está preocupado com o ser humano. Estamos perdendo a identidade de ser humano. A gente não está preocupado com o outro. O setor produtivo somos nós. Quem produz é a mão do trabalhador. Nessa jornada exaustiva, o trabalhador não tem tempo para nada — afirmou, acrescentando que sem tempo o trabalhador não tem como se qualificar melhor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado