POLÍTICA NACIONAL

Debate pede inclusão no SUS de válvula que pode evitar perda de visão

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Parlamentares, médicos e pacientes cobraram nesta segunda-feira (15) a inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) de novas tecnologias para o tratamento da hipertensão intracraniana idiopática (HII). A doença rara que atinge especialmente as mulheres se caracteriza pelo aumento da pressão interna na cabeça e pode provocar a perda da visão.

A prevenção e o tratamento do problema foram debatidos em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sugerida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A parlamentar solicitou ao SUS a inclusão de uma válvula programável entre os equipamentos que podem ser usados no tratamento da doença. O pedido ainda depende do aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

— Em março deste ano, a gente fez uma indicação ao Ministério da Saúde para incorporar no SUS importantes tecnologias para o manejo da hipertensão intracraniana idiopática que trazem benefícios aos pacientes e vantagens econômicas para manutenção no SUS. Ainda não tivemos um retorno do Ministério da Saúde, mas a gente segue cobrando essas ações concretas — afirmou.

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O debate contou com a presença do médico Fernando Campos Gomes Pinto. Ele é chefe da Unidade de Hidrodinâmica Cerebral do Grupo de Neurocirurgia Funcional do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. O profissional criticou a demora da Conitec para decidir sobre a incorporação pelo SUS de uma válvula programável produzida no Brasil que poderia beneficiar os pacientes com HII.

A válvula controla o fluxo do líquor (líquido cefalorraquidiano, presente no cérebro e na medula), permitindo ajustes de forma não invasiva. Além das pessoas com HII, o equipamento também pode beneficiar pacientes com hidrocefalia.

— Somos referência internacional nesse conhecimento. Não entendo por que os pacientes com HII atendidos pelo SUS não podem gozar desse direito. Não entendo a morosidade. No ano que vem, vamos ter um congresso mundial de hidrocefalia em São Paulo e vai ser muito curioso mostrar uma tecnologia nacional de ponta que os outros países já usam, mas que o nosso SUS está esperando a Conitec para liberar — criticou o médico.

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Impacto na vida

Pacientes com HII também defenderam a oferta da válvula programável pelo SUS. Para Giselle Maria Santos de Siqueira, as pessoas que convivem com a hipertensão intracraniana idiopática devem ter assegurado o direito a avaliação médica especializada, proteção social, prioridade no atendimento e tratamentos multidisciplinares.

— A HII paralisa completamente a vida da pessoa. Afeta o trabalho, os estudos, a rotina, a saúde emocional e a vida familiar. Para muitos pacientes, a válvula não é uma escolha: é a única forma de evitar a perda da visão. Hoje o acesso à válvula pelo SUS ainda é muito difícil. Os pacientes esperam muito, recebem negativas ou só conseguem com uma ordem judicial. Isso causa muito sofrimento, piora a doença e gera muito custo para o nosso sistema público. Garantir a válvula pelo SUS, quando indicada pelo médico, é evitar cegueira, afastamento do trabalho e sofrimento desnecessário — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.

O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).

Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.

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“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.

Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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