POLÍTICA NACIONAL

Debatedoras defendem aumento da representatividade feminina na política; assista

Publicado em

3 de outubro de 2025

por

Da Redação

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debateu na quarta-feira (1º) os 30 anos da primeira lei de cotas para candidaturas femininas (Lei 9.100/95).

A deputada Denise Pessôa (PT-RS) foi a mediadora do encontro e destacou que é preciso aumentar a representatividade feminina na política. “Claro que a gente ainda tem muito o que avançar, porque aqui no Congresso as mulheres não chegam a 20% das cadeiras”, disse.

A historiadora Natália Pietra Mendes, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, defendeu penalidades aos partidos que fraudarem a cota de gênero e também uma mudança de mentalidade. “As legendas precisam abrir espaço, de fato, para que as mulheres estejam no centro das decisões e não sejam apenas lembradas em véspera eleitoral para preencher uma lista de candidaturas”, afirmou.

A legislação atual (Lei 9.504/97) obriga partidos e coligações a reservar a mulheres pelo menos 30% das candidaturas em eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

Da TV Câmara
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza

Published

28 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.

A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.

De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).

O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.

O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.

Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.

“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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