POLÍTICA NACIONAL
Debatedores justificam custos e atrasos em cias aéreas; governo deve anunciar investimentos
Publicado em
28 de novembro de 2024por
Da Redação
Cancelamentos de vôos, preço das passagens, exclusão de linhas. Essas foram algumas questões discutidas na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). A qualidade na prestação de serviço das empresas aéreas do país reuniu representantes do setor em audiência pública proposta pelo deputado Vermelho (PL-PR).
Se, por um lado, as companhias aéreas brasileiras comemoram o bom índice de pontualidade e cumprimento de vôos programados, por outro, os passageiros reclamam de enfrentar dificuldades nesse transporte cotidianamente.
Segundo o superintendente da Agência Nacional de Aviação (Anac), Yuri Vesar Cherman, muitos dos problemas são decorrentes da busca por segurança no setor aéreo. Ele explica que há complexidades relacionadas à tecnologia das aeronaves, à infraestrutura dos aeroportos, à gestão econômico-financeira das empresas, à logística na definição dos trilhos, à meteorologia e à comunicação, entre outros.
“Todo mundo envolvido na aviação precisa estar bem alinhado sobre o que está acontecendo para não dar um problema, segurança é o nosso valor máximo. E qualquer situação atípica acaba ocasionando atraso ou um cancelamento de voo”, justifica.
De acordo com o gerente da Associação das Empresas Aéreas, Renato Rabello, o custo da aviação é alto porque é baseado no dólar. E, segundo ele, as empresas ainda se recuperam da crise pós pandemia e os serviços seguem padrões internacionais.
“A nossa pontualidade, a nossa regularidade está a níveis internacionais, o que demonstra o nosso comprometimento com o Brasil, um país que depende da conectividade aérea, e com o consumidor” afirmou. Segundo ele há bastantes desafios, principalmente do ponto de vista financeiro. “Temos a convicção de que as empresas aéreas sairão desse processo muito mais fortalecidas e sustentáveis”, afirmou.
Plano aeroviário nacional
O assessor do Ministério de Portos e Aeroportos Ricardo Rocha afirmou que no próximo dia 5 o governo vai divulgar o novo plano aeroviário nacional, que deverá trazer mais investimentos aos aeroportos, especialmente os regionais. Outra meta do governo é tornar mais acessível o transporte aéreo.
“O plano aeroviário é bastante complexo, mas busca essa questão de acessibilidade, de promover acesso ao aéreo. A gente estima para o programa, que é de longo prazo, investimento da ordem de R$ 5,3 bilhões. O foco são aeroportos na Amazônia Legal e no Nordeste, nessas regiões mais isoladas, com maior necessidade de adequação da infraestrutura”, explica.
Nova legilação
O deputado Vermelho entende serem necessárias mudanças na legislação, inclusive com a abertura do mercado a empresas estrangeiras, como forma de aumentar a concorrência.
Ele citou como exemplo problemas no estado dele, o Paraná. “Não se justifica o cancelamento de 11 linhas aéreas numa cidade turística como o Foz do Iguaçu, ou em uma capital como Curitiba, ou ainda em várias cidades importantes do Brasil. Aviões sempre lotados, passagens caríssimas”, critica.
Ele diz que vai atuar para buscar o direito do consumidor, legislar e trabalhar em cima da cabotagem aérea. Para ele, trazer empresas estrangeiras pode ser a solução “para mostrar que é possível trabalhar com preços mais dignos”.
Reportagem – Cassiana Tormin
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova uso de câmeras corporais em ações de fiscalização do ICMBio e do Ibama
Published
19 minutos agoon
24 de abril de 2026By
Da Redação
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o registro audiovisual, por meio de câmeras corporais, das diligências de fiscalização ambiental. O texto aprovado padroniza as regras de transparência para todos os órgãos executores do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), abrangendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A medida visa garantir a segurança jurídica nas abordagens, protegendo tanto o cidadão contra eventuais abusos quanto os servidores públicos no exercício de suas funções, por meio da documentação ininterrupta de imagem e som durante as operações.
Transparência e proteção de dados
Atualmente, não existe uma lei federal que obrigue o uso de equipamentos portáteis de gravação audiovisual (câmeras corporais) para agentes de fiscalização ambiental. O ICMBio já possui normas internas (Regimento Interno da Fiscalização) que preveem o uso desses dispositivos conforme a disponibilidade de recursos, mas o projeto transforma essa prática em uma obrigação legal com diretrizes nacionais.
As novas regras estabelecem o armazenamento seguro dos registros por no mínimo cinco anos e o a cesso garantido aos envolvidos mediante requerimento fundamentado. Além disso, o texto veda a divulgação a terceiros, assegurando a proteção de dados pessoais e o sigilo institucional.
Regras unificadas para fiscalização ambiental
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), ao Projeto de Lei 1351/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO). O relator fez algumas mudanças na versão original, que focava exclusivamente nas atividades do ICMBio e em ações consideradas “atividades externas”.
Uma mas mudanças feitas por Chico Alencar foi para ampliar o alcance da medida para o Ibama e demais órgãos executores do Sisnama, criando um marco único para a fiscalização ambiental federal.
O texto do relator também especifica que a obrigação se aplica apenas às atividades de fiscalização, poupando de gravação obrigatória funções de baixo risco, como educação ambiental, pesquisa ou gestão administrativa de unidades de conservação.
Para permitir a adaptação financeira e a compra dos equipamentos, o substitutivo amplia o prazo de vigência de 180 para 365 dias após a publicação.
Chico Alencar ressaltou que a proposta equilibra a necessidade de controle social com a valorização da missão institucional dos agentes.
“A proposta tem o potencial de trazer benefícios a todas as partes envolvidas, protegendo o cidadão contra eventuais excessos ou mal-entendidos, resguardando os servidores no exercício regular de suas funções e promovendo uma cultura de integridade, legalidade e profissionalismo na atuação estatal”, disse.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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