POLÍTICA NACIONAL
Debatedores na CE condenam avaliações sobre o agronegócio em livros didáticos
Publicado em
17 de dezembro de 2024por
Da Redação
O material didático brasileiro apresenta uma visão distorcida contra o agronegócio, que acaba sendo prejudicial à formação dos estudantes, opinaram participantes de audiência pública na Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (17). Os debatedores questionaram os critérios do Ministério da Educação (MEC) para a seleção do conteúdo distribuído às escolas, mas a representante da pasta salientou a transparência do processo e defendeu o diálogo para discutir eventuais erros nos livros.
A audiência atende a requerimento (REQ 106/2024 – CE) do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Na justificação do requerimento, ele argumenta que o agronegócio brasileiro tem sido alvo de “difamações”. O senador acusou as escolas de “propagação de narrativas contrárias ao setor agropecuário”. Para isso, Zequinha citou dados publicados pelo jornal Gazeta do Povo com base em estudo realizado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), vinculada à Faculdade de Administração da USP, sobre o conteúdo dos livros didáticos
“Constatou-se que, de 345 menções ao agronegócio presentes nos livros analisados, 303 (87,8%) não tinham embasamento científico e se limitavam a opiniões. Em contraste, apenas 12 menções (3,5%) eram fundamentadas em estudos científicos. Essa disparidade evidencia um processo de desinformação”, acrescenta o senador no texto do requerimento.
Presidindo a audiência, Zequinha disse que o uso do sistema de ensino para “degradação da imagem moral” de alvos ideológicos do governo, incluindo o agronegócio, tomou proporções assustadoras. Para o senador, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) deveriam tomar providências contra o que ele chamou de desvio de finalidade do investimento em educação.
— De repente, a gente fica desligado desse setor. Enquanto isso, as raízes do mal vão se alastrando.
Baixo desempenho
Diretora institucional da associação De Olho no Material Escolar, Samantha Pineda lamentou o desempenho “abaixo do baixo” do Brasil em avaliação internacional de educação, o que mostraria que o elevado investimento no setor não tem trazido resultados positivos, prejudicando a formação de cidadãos plenos.
— Já pensaram quão sério é isso? O quanto estamos condenando nossos jovens a um ciclo vicioso de pobreza? O quanto nós estamos fazendo com que essa diferença social que tanto buscamos combater está sendo perpetuada desde cedo?
A debatedora criticou as aquisições do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), nas quais apontou conteúdo desatualizado, impreciso, inverídico e não fundamentado — situação que geraria uma visão amplamente negativa do agronegócio. Samantha Pineda sugeriu que o PNLD aumente a transparência no processo de seleção de material e reforce a avaliação do conteúdo com o apoio de técnicos especializados.
‘Diversas faces’
Também representando a associação De Olho no Material Escolar, João Demarchi disse que fez parte de esforços para reforçar o papel do agronegócio na preservação dos recursos hídricos, o que — avalia — não tem tido reflexos na narrativa do material didático e dificulta a busca de soluções úteis.
— Preciso ter um material que me traga as realidades e as diversas faces do problema. (…) O aluno precisa ter nas suas mãos várias faces do mesmo problema, inclusive para ele ser muito mais crítico do que é hoje.
Responsavel pela pesquisa citada pela Gazeta do Povo sobre o conteúdo dos livros didáticos, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Celso Claudio de Hildebrand e Grisi reconheceu as limitações metodológicas de pesquisas qualitativas, mas defendeu os critérios e a metodologia do estudo.
— São vieses de caráter muito individual. Pode ser um viés político-ideológico, pode ser um erro, um não entendimento, uma incompletude de informação, que pode levar a algum desvio no aprendizado do leitor do livro (…) Acreditem: tudo foi feito da maneira mais perfeita possível para apenas identificar as mensagens e seus conteúdos.
Para o diretor técnico adjunto da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Maciel Aleomir da Silva, a falta de educação básica de qualidade compromete a formação de uma população “efetiva e produtiva”. Ele concordou que as estatísticas sobre o desempenho dos alunos indicam a existência de “pontos a serem aprimorados” e questionou os parâmetros dos investimentos em educação.
— Por que o retorno não é ainda na mesma proporção? É por dificuldade de formação do professor, ou está associado ao material didático, que é uma parte desse processo? — indagou.
Amplo diálogo
A coordenadora-geral de materiais didáticos do MEC, Raphaella Rosinha Cantarino, disse que os editais de compra de material no PNLD exigem conteúdo dentro dos parâmetros da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e são elaborados mediante amplo diálogo.
— A gente tenta ouvir todas as pessoas que fazem parte da cadeia produtiva do livro, de autores, de pais, de pesquisadores, para que a gente possa colocar esses materiais todos dentro do que a gente consegue.
Ela lembrou que qualquer professor da rede pública ou privada pode fazer parte da avaliação pedagógica dos materiais, mediante inscrição na plataforma do MEC, acrescentando que os professores inscritos só poderão participar da avaliação quando escolhidos por comissão técnica. Pondo-se à disposição para analisar os dados da pesquisa sobre possíveis distorções no conteúdo do material didático, a representante do MEC ressalvou que “nenhuma política pública está totalmente fechada” e é sempre necessário buscar ajustes para o aprimoramento do BNCC.
— Se a gente tem algum erro conceitual [no material didático], se a gente não sabe de onde veio aquela informação, para melhorar a política do livro didático dentro de todos os aspectos (…) [é preciso] ampliar essa discussão com as editoras e os autores.
‘Desinformação’
Citando números positivos sobre a produção rural brasileira e sua importância para a segurança alimentar mundial, o senador Jorge Seif (PL-SC) cobrou combate à “desinformação” e acusou o governo de usar o dinheiro do contribuinte para distorcer a visão dos alunos sobre o agronegócio.
— Dinheiro público que deveria orientar nossa criançada, deveria encaminhar nossa criançada, influenciar positivamente o olhar delas para o maior potencial e a maior vocação brasileira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Davi Alcolumbre acerta prioridades do Congresso em reunião com Lula e Motta
Published
9 horas agoon
26 de agosto de 2026By
Da Redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se nesta quarta-feira (26) no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. No encontro, ficou acertada a lista de matérias que serão prioridade no Congresso Nacional nos próximos dias.
Essas matérias são o fim da escala 6 x 1 (PEC 221/2019); a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); a MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas (MP 1.357/2026); o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024); e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata (PL 278/2026).
Davi elogiou a pauta da reunião e disse que o encontro permitiu o acerto de agendas importantes para o país.
— A relação construída entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro — afirmou.
O presidente do Senado anunciou que as matérias estarão na pauta da semana de 31 de agosto a 4 de setembro, em que ele já havia previsto um esforço concentrado.
— Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições — explicou.
Escala 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Na última sexta-feira (21), Davi despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo Davi, o relatório deve ser apresentado na CCJ na próxima quarta-feira (2 de setembro).
Segurança Pública
O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), já informou que vai apresentar relatório favorável à aprovação da proposta da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados.
A proposta reorganiza o sistema de segurança pública no país, ao redefinir as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
— Temos, no Congresso Nacional, a clareza da necessidade urgente de termos definido o papel de cada ente e recursos para o enfrentamento da questão, e tudo isso se dará na votação dessa PEC. Sabemos que é uma demanda da sociedade — declarou Davi, logo após a reunião, acrescentando que o relatório deve ser apresentado na próxima semana na CCJ.
Taxa das blusinhas
A MP 1.357/2026 zera temporariamente a chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo governo em maio deste ano.
— Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros — registrou Davi, lembrando que a MP tem validade até o dia 8 de setembro.
De acordo com Hugo Motta, a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.
Minerais críticos
Outra matéria que deve ser votada na próxima semana é a proposta que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Além de criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, o texto busca fomentar a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores-chave da economia, como a transição energética e a segurança nacional.
Datacenters
O Redata (PL 278/2026) oferece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. O objetivo é fomentar o setor de tecnologia da informação, promovendo o uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação. Do deputado José Guimarães (PT-CE), a matéria ainda aguarda a definição de relator e já recebeu 22 emendas.
Diálogo
Hugo Motta disse estar feliz com o resultado da reunião. Em sua visão, o Brasil precisa de diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre Congresso e Executivo, para tratar de temas que interessam à população brasileira.
Na mesma linha, o presidente Lula elogiou a conversa entre o governo e o Legislativo e disse que os interesses do povo brasileiro precisam estar em primeiro lugar. Segundo ele, as matérias tratadas na reunião são importantes “para garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras”.
— O importante é que a gente tenha a dimensão do que é urgente e prioridade. Essas matérias são importantes e são prioridade do povo brasileiro — declarou Lula.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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