POLÍTICA NACIONAL

Debatedores pedem lei que autorize alunos a ingressar em universidades antes de concluir ensino médio

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Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados pediram a criação de regras para que alunos com alto desempenho possam ingressar em universidades antes de concluir o ensino médio.

A Comissão de Educação discutiu nesta terça-feira (13) uma proposta (PL 3405/21) que considera equivalentes aos formados no ensino médio os estudantes que tenham obtido no mínimo 550 pontos nas cinco notas que compõem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). São elas: Linguagens e Códigos; Ciências Humanas; Matemática; Ciências da Natureza; e Redação. Outra possibilidade é que eles tenham cumprido requisito estabelecido em regulamento a ser publicado.

O relator do projeto na comissão, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou um parecer que propõe mudança no texto, retirando a nota mínima e deixando apenas a previsão de que serão “considerados equivalentes aos candidatos que tenham concluído o ensino médio os estudantes que tenham obtido alto desempenho no Enem, conforme definido em regulamento”.

O deputado disse, no entanto, que poderá mudar o texto a partir das contribuições da audiência. “A expectativa é que, após essa audiência pública, o projeto retorne à pauta e seja apreciado. Por isso, este debate é fundamental para aperfeiçoar o texto e fazer mudanças em meu substitutivo”, afirmou.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Atendimento de alunos com alto desempenho nas escolas PL 3405/21. Professora da Secretaria de Estado de Educação - SEDF, Andréa Mendes
Andréa Mendes: é preciso derrubar barreiras burocráticas aos alunos com altas habilidades

Para a professora Andréa Mendes, da Secretaria de Educação do Distrito Federal, manter pessoas que apresentam essas características em percursos tradicionais pode significar desperdiçar talentos. Ela trabalha há dez anos com alunos com altas habilidades.

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“Por que ainda insistimos nessas barreiras burocráticas quando estamos lidando com talentos excepcionais? E se esses talentos podem ser comprovados por outras vias, por que a exigência do diploma de ensino médio para ingresso nos cursos de nível superior?”, questionou.

Andréa Mendes sugeriu algumas alterações na proposta a ser votada na comissão, como aumentar a nota mínima necessária em uma das cinco notas do Enem, para 700 ou 800, o que, segundo ela, seria mais condizente com quem tem altas habilidades.

Desafios
Já a professora Lucimara Morais, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), alertou que, assim como na educação básica, existem desafios para o acolhimento de alunos com altas habilidades no ensino superior, como a falta de preparo de alguns professores.

Outro ponto levantado por Lucimara foi a necessidade de, talvez, ser exigido mais um critério além da nota mínima no Enem. “Não acho que seja prudente abrir mão de uma avaliação psicológica, de um teste psicopedagógico. Acho imprudente pensar apenas em aspectos cognitivos. Porque antecipa a entrada na universidade, antecipa a entrada no mercado de trabalho, e o mercado de trabalho vai exigir das pessoas não apenas aspectos cognitivos”, afirmou.

Se passar pela Comissão de Educação, o Projeto de Lei 3405/21 ainda precisará ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Depois, seguirá para votação no Senado. A proposta é de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e do ex-deputado Lucas Gonzalez (MG).

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Atendimento de alunos com alto desempenho nas escolas PL 3405/21. Estudante de graduação do curso de Bacharelado em Química - na Universidade de Brasília (UnB), Maria Helena Mosca Chaves
Maria Helena Mosca Chaves tem 15 anos e é estudante de graduação da UnB

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Altas habilidades
A estudante Maria Helena Mosca Chaves tem 15 anos e, desde os 14, cursa a graduação em Química na UnB. Maria Helena é uma jovem com altas habilidades. Pessoas com altas habilidades ou superdotação apresentam um desempenho significativamente superior à média em uma ou várias áreas, como intelectual, artística ou motora.

Na audiência pública, Maria Helena contou que, desde muito cedo, os conteúdos apresentados a ela no ensino regular não a desafiavam. “Eu sempre me senti muito frustrada porque, querendo ou não, a escola era um ambiente onde eu não tinha um ensino personalizado e eu não era livre para estudar sobre o que eu queria estudar, sobre os meus interesses, então eu me sentia presa à grade curricular do ano em que eu estava inserida.”

A partir das chamadas “salas de recursos”, espaços equipados para oferecer atendimento especializado a alunos com altas habilidades, Maria Helena conheceu outros estudantes como ela e pôde ter suas necessidades atendidas.

Quando estava no primeiro ano do ensino médio, prestou vestibular e foi aprovada. Precisou recorrer à Justiça para demonstrar que estava apta a cursar a universidade. “Precisei entrar com um processo na Justiça para que eu pudesse fazer a prova do supletivo, e a gente precisou dispor de muitos recursos, além de recursos financeiros. Se eu estivesse em outro contexto social, com certeza não poderia ter ingressado na universidade.”

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Sessão especial aponta caráter estratégico da irrigação

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A contribuição dos produtores e das tecnologias de irrigação para o desenvolvimento da agricultura brasileira foram celebrados nesta segunda-feira (15) em Plenário. O Senado promoveu nesta segunda-feira (15) sessão especial pelo Dia Nacional da Agricultura Irrigada, celebrado anualmente nessa data. Durante a solenidade, senadores e convidados ressaltaram o papel da irrigação para ampliar a produtividade agrícola, fortalecer a segurança alimentar, impulsionar o desenvolvimento regional e promover a sustentabilidade no campo.

Autor do requerimento para a realização da sessão (RQS 321/2026), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) destacou a importância da agricultura irrigada.

— O perímetro de irrigação tratado com sustentabilidade, com boa engenharia e dando acesso direto às pessoas para que esses recursos sirvam como produção de riqueza é a saída não só para o Tocantins, mas para um Brasil que precisa tratar bem os seus recursos hídricos e fazer com que a força econômica desse resultado financie as questões de sustentabilidade, de educação ambiental, de todo um ecossistema que precisa funcionar para a geração de riqueza com qualidade de vida — afirmou.

Segundo Giuseppe Serra Seca Vieira, secretário nacional de Segurança Hídrica, a agricultura irrigada deve ser compreendida como política pública estratégica para o desenvolvimento nacional.

— Poucas agendas possuem a capacidade de conectar simultaneamente segurança hídrica, segurança alimentar, geração de emprego e renda com desenvolvimento regional, com adaptação às mudanças climáticas e com inclusão produtiva — declarou, ao destacar o caráter colaborativo da agricultura irrigada.

Mudanças climáticas

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que presidiu a sessão, afirmou que a celebração é uma oportunidade para refletir sobre o futuro da agricultura diante das mudanças climáticas e da ocorrência de eventos climáticos adversos. De acordo com o senador, a agricultura irrigada é elemento fundamental na formulação de políticas públicas e na garantia da segurança do abastecimento nacional.

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— A agricultura irrigada ocupa posição estratégica nesse contexto. Ela não é apenas um meio de fornecer água às lavouras, é um instrumento relevante para a estabilidade econômica, social e produtiva do agronegócio brasileiro — disse Girão.

Para o diretor da Rede Nacional de Agricultura Irrigada, Fernando Ruiter, a crescente instabilidade climática, com eventos extremos associados a fenômenos como o El Niño, coloca em risco a segurança alimentar da população e a renda de produtores. Segundo ele, ao investir em irrigação, o produtor reduz riscos e garante a previsibilidade da produção, preservando os empregos e assegurando um fluxo de caixa mais estável para sua propriedade.

— A irrigação traz resiliência para o campo; ela permite que o produtor continue produzindo quando as condições climáticas deixam de colaborar — afirmou.

De acordo com Ruiter, a capacidade de produzir com regularidade beneficia toda a sociedade, reduzindo oscilações de oferta de alimentos e contribuindo para a estabilidade econômica das regiões agrícolas.

Potencial de crescimento

Presidente da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem, Sílvio Carlos Ribeiro Vieira Lima afirmou que o país conta com 10 milhões de hectares irrigados, com potencial para 55 milhões. Ele defendeu a expansão dessas áreas por meio de investimentos e tecnologia.

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— A gente pode fazer muito mais com a irrigação do que nós temos hoje: contribuir, ter mais eficiência no uso da água, gerar mais emprego e renda. Então, a irrigação pode transformar o meio rural do Brasil e já está transformando — sublinhou Sílvio.

David Schmidt Prado, presidente da Comissão Nacional de Irrigação, afirmou que o Brasil era importador de alimentos antes da década de 1970. Ele destacou a importância dos investimentos e da tecnologia para a gestão hídrica e para a produção de alimentos no país.

— A gente dependia de outros países para comer. E desde a revolução que teve da ciência e da tecnologia aqui […], o Brasil passou não só a garantir a soberania alimentar do seu povo, mas também a exportar o excedente e ajudar a alimentar o mundo — destacou David. 

Segundo Prado, um dos principais limitadores para a expansão da tecnologia de irrigação atualmente, sobretudo em áreas rurais, é a energia. Para ele, embora o Brasil seja superavitário em produção de energia, não há rede de distribuição para que ela chegue aos demandantes.

Também participaram da sessão o chefe-geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Jorge Enoch Furquim Werneck Lima; a diretora da Área de Irrigação e Operações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Alessandra Cristina Rossin; e Eduardo Correa Tavares, representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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