POLÍTICA NACIONAL

Deputada diz que ECA Digital é um marco histórico na proteção de crianças e adolescentes; veja entrevista

Publicado em

18 de março de 2026

por

Da Redação

YouTube

A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) afirmou que a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente inaugura um “marco zero” de proteção no ambiente digital. O texto passou a valer nesta terça-feira (17).

Conheça os principais pontos do ECA Digital

Rogéria Santos coordenou um grupo de trabalho na Câmara em 2025 sobre proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital, e a proposta do ECA Digital foi um dos temas debatidos pelo colegiado.

Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o ECA Digital foi sancionado pelo presidente da República em 17 de setembro. Mas uma medida provisória editada em seguida (MP 1319/25) deu prazo de 180 dias para que as novas regras entrassem em vigor.

Desafios
Em entrevista à Rádio Câmara, nesta terça (17), a deputada Rogéria Santos explicou que a lei define regras, meios de fiscalização e responsabilidades para governo, plataformas e famílias.

Na avaliação da deputada, o letramento digital ainda é um desafio para pais e responsáveis. Por outro lado, as empresas também precisam oferecer ferramentas claras de proteção e de monitoramento.

“Nós não estamos aqui para punir big techs, nós não estamos aqui para crucificar famílias. Nós estamos aqui para garantir totalmente proteção e direitos de crianças e adolescentes”, afirmou a parlamentar.

Ouça a íntegra da entrevista de Rogéria Santos à Rádio Câmara

Rogéria Santos relembrou que o grupo de trabalho ouviu especialistas e visitou as plataformas digitais.

“Todo mundo via e tinha ciência de tudo que acontecia, porque já não era mais somente na deep web; era uma realidade que você via em todas as plataformas, e o ECA veio com a força da legislação, da regulamentação do ambiente digital”, disse Rogéria. “É um marco histórico em proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes no nosso país”, comemorou.

Fiscalização
Rogéria Santos avaliou que a aplicação do ECA Digital será um grande teste e que o Estado precisará monitorar a implementação da norma.

Entre outros pontos, o ECA Digital prevê:

a verificação de idade e regras de acesso para plataformas;
a proibição de exploração comercial de conteúdos que retratem crianças de forma erotizada ou com linguagem adulta; e
o combate a conteúdos que violem o direito de crianças.

A nova lei também determina que, até 16 anos, o acesso a redes sociais só pode ocorrer com conta vinculada a um responsável, e que as plataformas devem oferecer ferramentas claras para monitorar tempo de uso, contatos e conteúdos acessados.

A Agência Nacional de Proteção de Dados será o órgão responsável pela fiscalização do ECA Digital.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta de apoio a empreendedores negros

Published

39 minutos ago

24 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa nacional de apoio ao afroempreendedorismo. O objetivo é fortalecer, formalizar e desenvolver atividades econômicas lideradas por pessoas negras e ampliar a participação de comunidades quilombolas e grupos de matriz africana no mercado nacional.

A redação aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), que consolidou o projeto original (PL 4057/15) do ex-deputado Vicente Cândido (SP) e outras três propostas que tramitam em conjunto (PLs 10421/18, 304/19 e 5619/23).

A proposta aprovada inclui o apoio à economia criativa, ao cooperativismo e à economia solidária. O novo texto também prevê a criação de uma Rede Nacional de Micro e Pequenos Afroempreendedores e de uma Comissão Nacional de Apoio ao Afroempreendedorismo, que contará com a participação da sociedade civil para monitorar as metas e os resultados do programa.

Erika Hilton defendeu a importância de medidas concretas para enfrentar as dificuldades de acesso a crédito e educação formal enfrentadas pela população negra. “O novo marco legal pode se tornar um instrumento de desenvolvimento econômico e social, alinhado aos compromissos do Estado brasileiro com a promoção da justiça racial”, afirmou.

Coordenação
De acordo com a proposta, o programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com os ministérios da Igualdade Racial e do Empreendedorismo.

As linhas de crédito serão operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilizando recursos do orçamento federal, depósitos compulsórios e outras fontes, com taxas de juros baseadas na Taxa de Juros de Longo Prazo.

As agências oficiais de fomento deverão fornecer aos beneficiários do programa informações e materiais de apoio sobre gestão empresarial, planejamento, inovação, marketing e finanças. Deverão, ainda, oferecer cursos de capacitação e consultoria técnica.

Próximos passos
A matéria ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Esportes6 dias ago

Gana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L

Esportes7 dias ago

Inglaterra vence Croácia em estreia movimentada na Copa do Mundo

CUIABÁ7 dias ago

CCI Padre Firmo recebe Defensoria Pública em ação de orientação sobre os direitos da pessoa idosa

CUIABÁ4 dias ago

Fiscalização da Ordem Pública autua empresa por descarte irregular em área pública

POLÍTICA NACIONAL

Deputada diz que ECA Digital é um marco histórico na proteção de crianças e adolescentes; veja entrevista

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta de apoio a empreendedores negros

Simpósio sobre Autismo da ALMT expõe falhas do Estado e cobra efetivação de leis em MT

2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras encerra com mais de 13,5 mil atendimentos em comunidades

Reino Unido anuncia bloqueio a produtos agrícolas ligados a desmatamento

Prefeitura inicia desobstrução de boca de lobo na Fernando Corrêa

Atuação do MPMT assegura casa à idosa em Cuiabá

CUIABÁ

Prefeitura inicia desobstrução de boca de lobo na Fernando Corrêa

Prefeitura anuncia ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola; confira os locais

Feira da Agricultura Familiar mantém movimento e fortalece renda de produtores mesmo com frio em Cuiabá

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

Governador Otaviano Pivetta faz visita técnica na Nova Rota do Oeste

POLÍCIA

Polícia Civil recupera mais de R$ 12 mil subtraído de vítima de golpe em Nova Xavantina

Polícia Civil prende dois investigados por tortura em Pedra Preta

Polícia Civil deflagra operação e prende empresário e gestora em flagrante por “gato” em energia elétrica

FAMOSOS

Léo Santana e Lore Improta impressionam com ensaio newborn do filho Levi com Liz

Bianca Andrade e Fred Bruno se unem para curtir dia com o filho em Miami: ‘Familinha’

Poliana Rocha homenageia cantor Leandro nos 28 anos de sua morte: ‘Parou o Brasil’

ESPORTES

Inglaterra pressiona, para em Gana e vaga fica para a última rodada

Portugal atropela Uzbequistão por 5 a 0 e CR7 faz história

França supera paralisação de duas horas e vence Iraque pela Copa do Mundo

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS