POLÍTICA NACIONAL

Deputado apresenta relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026

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A Comissão Mista de Orçamento publicou, nesta terça-feira (8), o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25). O parecer estabelece as regras para que os parlamentares apresentem emendas ao texto da proposta, principalmente para o anexo de prioridades e metas para 2026. A LDO orienta a elaboração e a execução do Orçamento anual.

O texto, elaborado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), deve ser votado na comissão na próxima terça-feira (15).

O relator determinou que as emendas ao anexo deverão ser de acréscimo de metas vinculadas a objetivos específicos dos programas do Plano Plurianual 2024-2027. Serão aceitas até duas emendas por bancada estadual, duas por comissão permanente do Senado ou da Câmara e uma por parlamentar.

As emendas de comissões e de bancadas estaduais deverão estar acompanhadas da ata da reunião em que se decidiu por sua apresentação.

Gervásio Maia propôs ainda o acolhimento de até quatro emendas de bancadas estaduais e de comissões e até dez sugestões de parlamentares. Ele explicou que seriam priorizadas emendas que prestigiem projetos em execução e aquelas voltadas a promover a redução do déficit habitacional, especialmente junto a populações vulneráveis e minorias sociais, em áreas com índice de desenvolvimento humano (IDH) inferior à média nacional.

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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Esperidião Amin cobra solução do trecho de Morro dos Cavalos na BR-101

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Em pronunciamento por videoconferência na sessão plenária desta terça-feira (5), o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) delibere sobre a situação das obras no trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Santa Catarina. O parlamentar afirmou que, devido ao impasse no acordo para recontratação e otimização do trecho norte da rodovia, o estado permanece sem definição sobre a execução das obras.

— É preciso que a ANTT homologue a decisão do governo de adjudicar a obra, do compromisso com a obra dos túneis do Morro dos Cavalos, à concessionária Motiva, antiga CCR. Isso é fundamental para o estado de Santa Catarina — e, provavelmente, o pior nó rodoviário do Brasil, o pior entrave rodoviário do Brasil é o do Morro dos Cavalos, o mais perigoso, o mais insuportável — para que este entrave seja equacionado — afirmou.

O senador destacou que o trecho é considerado um dos principais gargalos logísticos do país, com impacto direto na segurança viária e no fluxo de cargas e de passageiros. Segundo ele, a ausência de solução jurídica mantém o estado sem cronograma, sem diretrizes operacionais e sem interlocução efetiva com os órgãos responsáveis pelo andamento da obra.

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— Desde o dia 9 de março, quando ficou frustrado o acordo para a recontratação e a otimização do trecho norte da BR-101, nós estamos sem solução para o norte e com a manutenção do odioso entrave do Morro dos Cavalos, sem equação jurídica. Vai fazer dois meses, dois meses de limbo — protestou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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