POLÍTICA NACIONAL

Deputado detalha plano para aproximar a Câmara dos cidadãos em todo o Brasil

Publicado em

15 de outubro de 2025

por

Da Redação

O coordenador-geral do programa “Câmara pelo Brasil”, deputado Da Vitoria (PP-ES), apresentou o plano a coordenadores de bancadas estaduais nesta quarta-feira (15). Criado em julho pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o programa promove o deslocamento de deputados e comissões para as diversas regiões do país.

Os objetivos do “Câmara pelo Brasil” são:

coletar informações regionais, com destaque para as demandas e prioridades locais;
dar visibilidade à atividade dos parlamentares nos estados e municípios; e
promover a Câmara como uma instituição mais próxima do cidadão.

Na prática, o programa associa-se aos parlamentares que propõem ações. Ele envolve o deslocamento de deputados para participar de audiências públicas, visitas técnicas e debates junto à sociedade. Também poderá haver sessões itinerantes em assembleias legislativas nos estados.

Estão previstos ainda o acompanhamento de equipe institucional, cobertura jornalística e divulgação nos veículos de comunicação e nas redes sociais da Câmara, entre outras ações.

“O programa ‘Câmara pelo Brasil’ é mais uma ferramenta para fortalecer o trabalho do parlamentar no seu estado, na sua região, na instituição que ele representa, na categoria que ele defende”, afirmou Da Vitoria. “E principalmente dar mais visibilidade a muitos trabalhos que impactam diretamente a vida do cidadão brasileiro.”

Lideranças
O “Câmara pelo Brasil” envolve a participação de diversos líderes, incluindo o presidente Hugo Motta, coordenadores das cinco regiões do país, presidentes de comissões temáticas e coordenadores de bancadas estaduais.

Os deputados designados para o comitê de coordenação do programa são:

Centro-Oeste: Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF);
Nordeste: Leo Prates (PDT-BA);
Norte: Júnior Ferrari (PSD-PA);
Sudeste: Da Vitoria (PP-ES); e
Sul: Toninho Wandscheer (PP-PR).

O comitê tem a função de propor diretrizes, estratégias e cronogramas à Presidência da Câmara, além de articular com as bancadas regionais temas prioritários para as visitas.

Sugestões
Na reunião de apresentação, Leo Prates afirmou que o programa dar visibilidade, de forma coordenada, ao que os deputados já fazem sozinhos. “Meu maior sonho é ver sessão na quinta-feira em uma assembleia legislativa”, admitiu.

Por sua vez, Julio Cesar Ribeiro disse que o programa vai “mostrar para a população que nós trabalhamos”. Ele lamentou que muito do trabalho da Câmara – como a votação de projetos importantes – muitas vezes não chegue ao cidadão.

Já o deputado Igor Timo (PSD-MG), subcoordenador da região Sudeste, sugeriu que as visitas comecem pelas capitais dos estados, pela representatividade delas.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

Published

7 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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