POLÍTICA NACIONAL
Deputados criticam anúncio dos EUA de tarifa de 50% para as exportações brasileiras
Publicado em
9 de julho de 2025por
Da Redação
Deputados criticaram o anúncio dos Estados Unidos de tarifa de 50% para as exportações brasileiras. Para parlamentares da oposição, a ação seria consequência da atuação do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF). Já representantes da base governista disseram que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro poderia estar auxiliando nas ações do governo norte-americano.
Nesta quarta-feira (9), o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto, em carta pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trump justificou a medida com críticas ao STF, mencionando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como “vergonha internacional” e acusando o Brasil de atacar eleições livres e censurar redes sociais americanas.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o Executivo tomará todas as medidas para enfrentar a crise diplomática derivada da decisão do governo dos EUA. “O governo brasileiro não vai aceitar essa decisão do governo americano porque ela fere a soberania do Brasil, os acordos internacionais e, sobretudo, a democracia brasileira”, declarou.
Guimarães citou a Lei 15.122/25, que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo).
O texto foi aprovado com urgência pelos senadores e pelos deputados no início de abril, como reação ao primeiro “tarifaço” anunciado por Trump. Segundo a lei, o Brasil poderá adotar taxas maiores de importações vindas dos Estados Unidos ou de blocos comerciais ou suspender concessões comerciais e de investimento.

Em discurso no Plenário, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) classificou como absurda a taxação anunciada pelo governo dos Estados Unidos. “É uma coisa absurda, está nos tratando como sabujo dos americanos. O Brasil tem de reagir, não pode ficar de joelhos”, afirmou. Mattos apresentou uma moção contra a taxação imposta.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a ação de Donald Trump ataca instituições, como o Supremo Tribunal Federal, e a democracia brasileira. “Quem fica do lado da Nação vai defender a democracia, as urnas, as conquistas do nosso povo que elegeu Lula, a economia brasileira e quem produz”, disse.
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) afirmou que essa taxa vai tirar empregos dos trabalhadores brasileiros para levar para os Estados Unidos.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também criticou a medida. “Cadê os capachos do imperador Trump depois da decretação de taxação de 50% sobre todos os produtos brasileiros? E a explicação não é econômica, é política.”
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) afirmou que o bloco dos BRICS está incomodando o “delegado do mundo”, em referência ao presidente Trump. O presidente dos EUA disse que o bloco estaria tentando enfraquecer os EUA e substituir o dólar como moeda padrão global. Em resposta, Lula declarou que os países do BRICS são soberanos.
O BRICS é um bloco de países emergentes que inclui Brasil, Rússia, China, Índia, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Egito, Arábia Saudita, Etiópia, Indonésia e Irã.
Auxílio nos EUA
Deputados da base do governo afirmaram que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro poderia estar auxiliando nas ações do governo norte-americano contra a economia brasileira. Ele decidiu se licenciar do mandato e morar nos Estados Unidos, onde se encontra desde 27 de fevereiro.
“O bolsonarismo vai ser responsabilizado pela sociedade, por usar um correspondente lá fora, que é deputado, se diz patriota e faz contra o Brasil”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “O senhor Eduardo Bolsonaro, que fugiu da responsabilização no Brasil e articulou esse tarifaço por lá, parece estar morando em uma mansão”, disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
Responsabilidade democrática
Segundo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a culpa da taxação seria do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. “Quer que tire a taxa do Brasil, está na mão de vocês. Comece a ter boa relação”, disse.
A taxação seria, para Nikolas Ferreira, culpa de um presidente “sem diplomacia ou tato” com um país importante para a economia brasileira.
Já o deputado Zé Trovão (PL-SC) afirmou que as taxas de Trump teriam a ver com “a falta de responsabilidade diplomática” do presidente Lula.
Os culpados da tarifa seriam o presidente Lula e os ministros do STF, na opinião do deputado Gilson Marques (Novo-SC). “O Trump, na carta onde ele estabelece o tarifaço de 50%, diz, literalmente, quem é o culpado dessa tarifa”, afirmou.
“Esse anúncio de taxação de 50% ao Brasil é devido a essa postura antidemocrática e perseguidora [do Supremo Tribunal Federal], comparando o Brasil com países como Venezuela”, afirmou o deputado Junio Amaral (PL-MG).
O deputado Helio Lopes (PL-RJ) disse que a taxação não está relacionada a Eduardo Bolsonaro, mas sim à atuação do Judiciário. “Ele foi bem específico: é o STF”, declarou.
Moção de louvor
Mais cedo nesta quarta-feira (9), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou uma moção de louvor a Donald Trump (REQ 121/25), a pedido dos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
O presidente Lula, em rede social, respondeu à carta de taxação de Trump e disse que a elevação unilateral de tarifas será respondida à luz da lei brasileira de reciprocidade econômica. “O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, declarou.
Segundo Lula, é falso o alegado déficit norte-americano. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”, afirmou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
Published
2 dias agoon
12 de junho de 2026By
Da Redação
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.
A vedação vale sempre que o ato puder:
- comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
- alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
- descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.
A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.
Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.
A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.
A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.
Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:
- parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
- estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
- autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.
O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.
Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.
Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.
Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
“Hospital Metropolitano pensa nas necessidades reais da população”, afirma paciente de Colíder
Parque Bernardo Berneck amplia horário e passa a funcionar sem interrupção das 5h às 18h
Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro
El Niño ameaça safra de grãos e trava a logística nacional
Embargo exige ampliar rastreabilidade e controle de medicamentos
CUIABÁ
Prefeito de Campos do Jordão visita Cuiabá para troca de experiências em turismo e gestão ambiental
Neste sábado (13), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu no Palácio Alencastro o prefeito de Campos do Jordão, Carlos...
Prefeito e voluntários plantam mudas em nova etapa do projeto “Tia Nair Mais Verde”
A segunda fase do projeto “Tia Nair Mais Verde” foi realizada na manhã deste sábado (13), no Parque Tia Nair,...
Orçamento Mulher coloca Cuiabá como referência em políticas públicas para mulheres
A Prefeitura de Cu8iabá passou a ocupar posição de destaque entre as capitais da região Centro-Oeste ao apresentar o primeiro...
MATO GROSSO
“Hospital Metropolitano pensa nas necessidades reais da população”, afirma paciente de Colíder
A jornalista, fotógrafa e locutora aposentada Zilma Dolores de Lima, 63 anos, moradora de Colíder, que faz tratamento da coluna...
Sema conclui capacitação para manejo de animais silvestres em eventos climáticos extremos
Terminou nesta sexta-feira (12.6) a programação da capacitação para Manejo e Contenção de Animais Silvestres em Eventos Climáticos Extremos promovida...
“Beatificação do padre Nazareno torna região Oeste de MT referência religiosa no país”, afirma governador
O governador Otaviano Pivetta afirmou que a beatificação do padre Nazareno Lanciotti projeta Jauru e a região Oeste de Mato...
POLÍCIA
Governo de Mato Grosso entrega nova Delegacia de Polícia de Nobres
O Governo de Mato Grosso entregou, nessa sexta-feira (13.6), a nova sede da Delegacia de Polícia de Nobres. A obra...
Governo de Mato Grosso entrega nova Delegacia de Polícia de Rosário Oeste
O Governo de Mato Grosso entregou, nesta sexta-feira (12.6), as novas instalações da Delegacia de Polícia de Rosário Oeste. A...
Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra suspeito com histórico de violência doméstica
Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis de Várzea Grande cumpriram um mandado de prisão preventiva...
FAMOSOS
Wanessa Camargo se declara para Bruno Bevan e celebra amor após os 43 anos
Wanessa Camargo se declara para o namorado, Bruno Bevan, no Dia dos Namorados. Em uma publicação nas redes sociais, a...
Kid Abelha retorna aos palcos após 13 anos e estreia turnê no Dia dos Namorados: ‘Rio’
Após 13 anos de hiato, o Kid Abelha voltou aos palcos nesta sexta-feira (12), Dia dos Namorados. Paula Toller, George...
Belo se declara para Rayane Figliuzzi no Dia dos Namorados: ‘Meu abrigo e inspiração’
O cantor Belo celebrou o Dia dos Namorados com uma declaração apaixonada para a namorada, Rayane Figliuzzi. Em suas redes...
ESPORTES
Brasil empata com Marrocos em estreia nervosa na Copa do Mundo
A Seleção Brasileira iniciou sua caminhada no Mundial de 2026 com um empate em 1 a 1 diante de Marrocos....
Catar arranca empate da Suíça nos acréscimos em estreia na Copa do Mundo
A Suíça esteve muito próxima de estrear com vitória no Grupo B da Copa do Mundo, mas o Catar buscou...
Ancelotti projeta estreia do Brasil, exalta Marrocos e evita apontar favorito na Copa
Às vésperas da estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, Carlo Ancelotti tratou de temas centrais da...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Esportes7 dias agoAntonelli domina o caos em Mônaco e dispara na liderança do Mundial
-
POLÍCIA6 dias agoSesp entrega mais 66 câmeras do Vigia Mais e envia equipes do Bope para Cáceres
-
Esportes4 dias agoConvite para a Copa Ouro coloca arbitragem mato-grossense em evidência nacional
-
Política MT6 dias agoPrêmio de Jornalismo destaca papel da Assembleia na promoção da cidadania







