POLÍTICA NACIONAL

Deputados se reúnem com Mauro Vieira pela libertação de deputada e ativistas presos em Israel

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Deputados do PT e de outros partidos se reuniram nesta quinta-feira (2) com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para discutir a prisão da deputada Luizianne Lins (PT-CE) e de outros ativistas brasileiros em Israel. Eles participavam de uma flotilha de embarcações que levava ajuda humanitária à Faixa de Gaza.

Os deputados consideram a prisão dos ativistas ilegal porque a flotilha foi abordada pela Marinha de Israel em águas internacionais. Eles pediram a interrupção das relações comerciais com Israel. “A deputada Luizianne está em missão oficial, portanto representa o Parlamento brasileiro. A nossa preocupação é que eles sejam trazidos de volta em segurança, sem violência, sem agressão”, declarou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que o serviço consular brasileiro deve visitar os presos nesta sexta-feira (3). “Isso para nós já tem uma importância. O governo brasileiro falar com cada um dos brasileiros, ver como está a saúde, e rapidamente providenciar um desfecho para tudo isso. Claro que eles não conseguiram entregar os alimentos. Todo o objetivo da ajuda humanitária era esse, mas o objetivo também era chamar atenção.”

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Presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia solicitado anteriormente ao ministro Mauro Vieira o apoio do Itamaraty aos brasileiros detidos.

A Faixa de Gaza está sob ataque das forças israelenses desde 7 de outubro de 2023, quando o grupo palestino Hamas realizou uma série de atentados coordenados contra Israel.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Política de Incentivo à Fabricação de Motores está na pauta da CAE

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A criação da Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores pode ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em reunião deliberativa nesta quarta-feira (28), a partir de 10h. A proposta prevê linhas de crédito específicas com condições favoráveis para empresas fabricantes de motores e de componentes para motores.

Do senador Esperidião Amin (PP-SC), o PL 4.621/2024 tem como objetivo promover o desenvolvimento da indústria nacional de motores, fortalecer a cadeia produtiva automotiva, reduzir a dependência de importações e fomentar a inovação tecnológica no Brasil.

O texto também prevê incentivos à pesquisa por meio de parcerias público-privadas (PPP) com universidades, centros de pesquisa e institutos tecnológicos para fomentar a inovação em tecnologias de produção de motores, especialmente em áreas como veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis. Além disso, estimula a capacitação profissional com foco em engenharia, manufatura avançada e gestão da produção industrial.

O projeto tem como relator o senador Laércio Oliveira (PP-SE). Caso aprovado, seguirá para análise na Comissão de Infraestrutura (CI).

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Crédito tributário em obras públicas

Outro item da pauta é o projeto que autoriza a concessão de crédito tributário ou a quitação de multas administrativas como forma de pagamento para execução de obras e serviços de engenharia de interesse público. A proposta é do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o PL 1.252/2023, União, estados e municípios poderão criar programas para aproveitar dívidas consideradas de difícil recuperação e convertê-las em investimentos em infraestrutura. O pagamento se daria sem desembolso direto do orçamento: empresas poderiam executar ou financiar obras e, em contrapartida, obter abatimento de tributos ou multas.

O projeto tem como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e será votado em decisão terminativa. Caso aprovado, o texto segue para deliberação na Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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