POLÍTICA NACIONAL

Diesel: MP abre crédito para financiar subsídio à importação

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O Congresso Nacional vai analisar a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para custear a subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário. Publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (29), a MP 1.372/2026 já entrou em vigor, mas depende da aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados para ser convertida em lei.

Os recursos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e financiarão a política criada por medida anterior (a MP 1.349/2026) para reforçar o abastecimento nacional de combustíveis.

Na exposição de motivos, os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Dario Durigan, afirmam que a nova MP responde ao aumento da volatilidade dos preços internacionais do petróleo provocado por tensões geopolíticas e por dificuldades logísticas. Segundo eles, o objetivo é preservar o abastecimento interno, reduzir o impacto sobre os custos de transporte e mitigar reflexos sobre a inflação.

Regime emergencial

A MP 1.349, editada em abril, instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, com o objetivo de garantir o abastecimento nacional de derivados de petróleo e reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais sobre o mercado interno. Para isso, autorizou a União a conceder subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário e a cooperar financeiramente com estados e o Distrito Federal interessados em aderir ao programa.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CAE encerra análise de projeto sobre captação de recursos para empresas

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30) parecer para encerrar a tramitação do projeto que permitia às empresas propor projetos e captar recursos públicos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. O relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), argumentou que a proposta perdeu o objeto porque a lei que ela alterava foi revogada.

O PL 2.735/2024, do ex-senador Jorge Seif (SC), alteraria a antiga Lei de Incentivo ao Esporte para permitir que pessoas empresas atuassem como proponentes de projetos esportivos. Segundo Izalci, a proposta perdeu o sentido porque a norma que seria alterada foi integralmente revogada pela Lei Complementar 222, de 2025.

O texto previa que essas empresas deveriam atender critérios de transparência, integridade e prestação de contas e ser submetidas a regras de avaliação periódica e monitoramento definidos pelo Ministério do Esporte. Também caberia ao ministério revisar a regulamentação sempre que necessário, para adaptá-la ao cenário esportivo e socioeconômico do país.

Banco Master

A Comissão aprovou requerimento do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para que algumas pessoas sejam convidadas a prestar informações acerca da aplicação de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos em títulos emitidos pelo Banco Master. Estão sendo convidados: 

  • secretário municipal da Fazenda de Maceió, João Felipe Alves Borges;
  • conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Edilberto Carlos Pontes Lima;
  • CEO na Crédito & Mercado Consultoria de Investimentos, Renan Foglia Calamia;
  • Representante da Associação Brasileira e Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), João Carlos Figueiredo;
  • secretário nacional de Previdência do Ministério da Previdência Social, Felipe Cavalcante e Silva;
  • presidente do Maceió Previdência (Iprev–Maceió), Ronnie Rayner; 
  • presidente do Fundo de Previdência de Campos de Goytacazes (RJ), Mario Terra Areas Filho.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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