POLÍTICA NACIONAL

Diretor da IFI defende controle da dívida, mais investimento e orçamento flexível

Publicado em

10 de dezembro de 2025

por

Da Redação

O desenvolvimento sustentável da economia brasileira depende de três fatores: controle da dívida pública, elevação dos investimentos federais e flexibilização do orçamento. A avaliação é do economista Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Ele participou de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (10).

Pestana defendeu uma “perspectiva ousada” para que a política fiscal brasileira volte aos “trilhos do desenvolvimento sustentável”. A primeira medida seria o controle da dívida pública.

— A dívida vai fechar este ano em torno de 78% do Produto Interno Bruto (PIB), com tendência crescente de 83% no ano que vem e tendendo a 100% do PIB em 2030. Estancar o crescimento da dívida demandaria 2% de superávit primário por ano — explicou.

O segundo pilar para o desenvolvimento sustentável, de acordo com o diretor-executivo da IFI, passa pelo aumento de investimentos federais em setores como infraestrutura, habitação, saneamento e ciência e tecnologia. Pestana lembrou que, ao longo da história, a União sempre foi responsável por capitanear a aplicação de recursos nessas áreas.

— Tivemos no governos de Getúlio Vargas, Jusclino Kubitscheck e Ernesto Geisel — e em todo o curso da história — a liderança do governo central. Nos últimos anos, municípios e estados já investem mais que o governo federal. O PAC, que é o programa estratégico de investimento, é orçado em apenas R$ 60 bilhões, numa receita total disponível de R$ 2,5 trilhões. Para ter dimensão, os brasileiros têm apostado nas bets R$ 300 bilhões por ano, cinco vez mais que o programa estratégico do governo federal. Na China isso seria impensável — afirmou.

Marcus Pestana também criticou “a rigidez à toda prova” das leis orçamentárias aprovadas no país. Para o economista, esse fator dificulta as ações do Poder Executivo.

— Um quadro incluído no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mostrava que despesas discricionárias seriam crescentemente negativas em 2027, 2028 e 2029. Isso quer dizer o quê? Que o presidente da República se elege, mas não tem margem nenhuma para liberdade para implantar seu programa de governo. Porque 100% do orçamento é obrigatório — afirmou.

Segundo o diretor-executivo da IFI, o Brasil “está no vermelho desde 2014”. Para ele, cinco decisões tomadas pelo poder público nos últimos anos contribuem para pressionar os gastos públicos:

vinculação das despesas com saude e educação;
retorno da política de valorização do salário mínimo;
aumento da participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
manutenção do Bolsa Família em R$ 600; e
criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação por Benefícios Fiscais, previstos na reforma tributária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

Published

40 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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