POLÍTICA NACIONAL

Documentário ‘Quando Elas se Movimentam’ chega à TV comercial

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O documentário Quando Elas se Movimentam, produzido pela TV Senado e dirigido pela cineasta Susanna Lira foi veiculado em horário nobre na TV comercial aberta nessa segunda-feira (9). Com o tema Falas Femininas, o filme foi exibido na “Tela Quente”, como primeiro documentário do projeto “Falas”, da Rede Globo, que vai trabalhar seis temas relacionados a equidade e diversidade. O documentário também foi projetado para os integrantes do programa Big Brother Brasil.

Inspirado na célebre frase da ativista norte-americana Angela Davis “quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela”, o documentário narra a história de três mulheres negras cujas trajetórias pessoais foram transformadas pelo impacto de novas leis.

Para a diretora da Secretaria de Comunicação do Senado, Luciana Rodrigues, a exibição do documentário em TV aberta e rede nacional é um marco para o Senado. Ela defende que, ao dar visibilidade às trajetórias de mulheres negras que ampliaram as próprias possibilidades de participação social a partir de políticas públicas, a TV Senado cumpre uma missão de aproximar o Legislativo da população, mostrando que as decisões tomadas aqui têm rosto, voz e transformam realidades.

— Estar na programação da Rede Globo e de outros canais, por meio de chamada pública, amplia esse alcance e reforça o papel do Senado como uma instituição comprometida com a democracia, a inclusão e a construção de oportunidades, fortalecendo a confiança da sociedade no trabalho legislativo — afirmou.

A diretora do documentário, Susanna Lira, conta que ficou emocionada ao ser informada que a obra havia sido a escolhida para estrear o projeto “Falas Femininas”. Susanna é documentarista há 30 anos e tem a trajetória marcada pela produção de filmes com protagonismo feminino. A parceria entre Susanna e a TV Senado surgiu de um convite da emissora para produzir um filme em comemoração aos 200 anos da Casa.

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— Para mim foi muito simbólico poder fazer esse filme com essas três mulheres negras falando sobre a importância dos direitos adquiridos no Brasil por meio das leis aprovadas no Senado. Foi uma experiência arrebatadora, porque são histórias muito potentes. Ter oportunidade agora de chegar em todos os lares brasileiros está sendo para mim uma experiência incrível — conta.

Histórias

O filme apresenta Angélica, a primeira universitária do Quilombo Júlio Borges; Antônia, juíza que começou a vida como empregada doméstica; e Luana, atriz que leva a força da negritude aos palcos e à arte, seguindo os passos da avó, Chica Xavier. As histórias dessas mulheres simbolizam conquistas que transcendem o individual e representam a luta e a resistência coletiva do povo negro ao longo do tempo.

Ao saber da exibição, Antônia Faleiros ressaltou a importância do documentário e de ele ser disponibilizado ao maior número de pessoas, como forma de inspiração. Antônia defende que direitos não são benesses, são conquistas que nascem das lutas sociais.

— A casa legislativa, quando vota a lei, quando consolida o direito em forma de comando exigível, ela atua como uma caixa de ressonância dos anseios populares. Somos capazes de mudar o nosso entorno, e mudando o nosso mundo mudamos o mundo ao nosso redor — disse.

A servidora Lorena Maria e Silva participou da idealização do filme. Como um produto pensado para comemorar os 200 anos do Senado, ela contou que o maior desafio foi conseguir construir um produto capaz de falar com a sociedade sobre o bicentenário da Casa.

— A gente queria falar da relevância do Senado, mas sob outra perspectiva. Mas 200 anos é muita coisa para um documentário. Então pensamos em contar histórias, histórias de personagens reais, gente real. Pensando nisso, quem são as pessoas mais contempladas pelas leis? Ou que precisam que essa instituição funcione bem para que a gente consiga ter uma sociedade mais igual? As mulheres pretas, a base da pirâmide — explicou.

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Respondendo ao chamado

A exibição do documentário pela Rede Globo foi realizada devido a um edital publicado em fevereiro de 2025 com uma chamada pública para licenciamento não oneroso do filme. O documento previa o licenciamento para exibição em plataformas de vídeo por demanda, canais lineares de TV por assinatura e canais de TV aberta.

O filme foi lançado no Cine Brasília em março de 2025, em uma exibição gratuita e aberta ao público. Segundo a coordenadora-geral da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, essa foi a ocasião em que ficou evidente a importância de ampliar o público do documentário.

— Nós vimos a reação das pessoas, uma reação muito positiva. Percebemos que o filme tinha um potencial de atrair mais público e atrair de um jeito leve para um tema que é tão importante para a sociedade brasileira, mas que normalmente não é discutido, ou é discutido em bolhas, em nichos específicos — recordou.

A chamada surgiu então desse desejo em aumentar o alcance do documentário e buscar um público que tradicionalmente não assiste à TV Senado. A primeira resposta veio da Globoplay, que disponibilizou o filme na própria plataforma. Em seguida, demonstraram interesse o canal Futura, o Sesc TV, e a Rede Legislativa.

Aniversário de 30 anos

O documentário ganhou projeção exatamente na semana de comemoração dos 30 anos da TV Senado. Nesta quarta (11), será realizada uma sessão especial em homenagem à emissora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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