POLÍTICA NACIONAL

Empreendedorismo jovem e turismo cívico estão na pauta da CE

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A Comissão de Educação e Cultura (CE) agendou reunião para a terça-feira (17), às 10h, para votar oito itens. O primeiro da pauta trata do empreendedorismo jovem (PLs 4.269 e 4.437/2021). 

Os dois projetos do senador Rogério Carvalho (PT-SE) tramitam juntos. O PL 4.269 cria um programa de incentivo ao empreendedorismo nas escolas públicas — a ideia é que estudantes aprendam noções de negócios, gestão e inovação. O PL 4.437 altera o Estatuto da Juventude para incluir o empreendedorismo como um direito formal dos jovens. A relatora é a senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da CE.

Com relatoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), o PL 899/2024, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), regula a avaliação de aprendizagem de estudantes que ficam afastados da escola por razões de saúde, gravidez, pós-parto ou amamentação. 

Outro projeto previsto, do senador Izalci Lucas (PL-DF), permite que visitas a locais de interesse histórico, cultural e cívico — museus, monumentos, sítios históricos — sejam contadas como horas letivas na educação básica PL 3.903/2020. A relatora é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Já o PL 3.347/2025, do senador Zequinha Marinho (PL-PA), propõe que o Programa Luz na Amazônia seja reconhecido oficialmente como manifestação da cultura nacional. A proposta é relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Na pauta da CE, também constam itens sobre: um Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline (PL 2.480/2021); informações sobre prevenção do câncer de próstata (PL 87/2025); audiência pública para debater a Síndrome de Prader-Willi (REQ 15/2026); e audiência pública sobre o Dia Nacional da Xilogravura (REQ 16/2026).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Trabalho discute regulamentação do ofício de instrutor de armamento e tiro

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) para discutir o Projeto de Lei 2520/25, do deputado Marcos Pollon (PL-SP), que regulamenta o exercício das profissões de instrutor de armamento e tiro e de instrutor de tiro desportivo.

A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.

O debate foi pedido pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), relator da proposta. Ele afirma que a ausência de regras claras tem gerado insegurança jurídica e diferenças na formação e no desempenho dos profissionais.

O parlamentar acrescentar que o objetivo é estabelecer parâmetros legais para as atividades e avaliar os critérios de capacitação a serem exigidos.

“O projeto envolve atribuições com responsabilidade técnica e impacto na segurança dos praticantes”, lembra.

O texto já foi aprovado, no ano passado, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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