POLÍTICA NACIONAL
Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV discute Programa Brasil Digital e a chegada da TV 3.0
Publicado em
1 de julho de 2025por
Da Redação
A Câmara dos Deputados promove nas próximas quinta e sexta-feiras (3 e 4) o Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2025: Expansão e Futuro, que vai reunir em Brasília representantes de câmaras municipais e assembleias legislativas parceiras para tratar de assuntos atuais para as emissoras de televisão e rádio legislativas, como o Programa Brasil Digital e a chegada da TV 3.0.
O encontro tem o apoio do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do EAD/Seja Digital e da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral).
O principal assunto do primeiro dia do encontro será o Programa Brasil Digital. Lançado pelo Ministério das Comunicações e financiado com recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o programa tem o objetivo de expandir o sinal das emissoras públicas com a compra e instalação de estações transmissoras de TV para parceiras da Rede Legislativa (TV Câmara, TV Senado, TV da assembleia legislativa e TV da câmara municipal) e da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), parceira da EBC. Cerca de 350 municípios serão beneficiados com as estações transmissoras do programa.
Outro assunto relevante para o setor é o andamento da implantação da TV 3.0, que é a evolução da TV tradicional, com a exibição de canais de radiodifusão e streaming em um único aparelho de TV e de forma invisível para o espectador. No evento, haverá a demonstração do aplicativo que está sendo desenvolvido para as emissoras públicas.
Rádio Câmara
No segundo dia, o Encontro da Rede Legislativa vai falar sobre a Rádio Câmara, incluindo uma mesa sobre a elaboração de programação musical para rádios públicas. Também haverá uma apresentação dos representantes do Escritório Central de Arrecadação (Ecad), para informar aos parceiros da Rede sobre a legislação de direitos autorais em vigor e explicar os procedimentos necessários para informar sobre o uso de música protegida por direito autoral.
Ainda no segundo dia, uma mesa vai debater as possibilidades que a Inteligência Artificial abre para na comunicação pública. Haverá também um horário reservado para a apresentação da Astral para as casas legislativas que ainda não são associadas, seguida de visita institucional ao Congresso.
Além de atualizar os parceiros sobre os assuntos nos quais a Rede Legislativa está trabalhando no momento, o encontro ainda é uma ótima oportunidade para estreitar relações com as casas parceiras, trocar experiências e tornar as parcerias entre as emissoras das casas legislativas mais eficientes e produtivas.
Serviço:
Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV
Quando: 3 e 4 de julho de 2025, das 9h às 17h30
Onde: Auditório Nereu Ramos, anexo 2 da Câmara dos Deputados
Informações: https://doity.com.br/encontro-redeleg-2025
Programação do dia 3 de julho
9h – Boas-vindas
10h30 – Apresentação da Rede Legislativa de Rádio e TV
Carlos Neiva (Supervisor)
11h – Painel Brasil Digital: Atualização do Programa Brasil Digital
Daniela Schettino (Diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações)
Octávio Penna Pieranti (Assessor da Secretária de Políticas Digitais da Sec. de Comunicação da Presidência da República)
Carlos Neiva (Supervisor da Rede Legislativa) – moderador
David Morais (Gerente-Executivo de Integração de Conteúdos e Rede)
EAD/Seja Digital – nome a confirmar
12h30 – Intervalo para almoço
14h – Apresentação do Coral da Câmara dos Deputados, sob a regência do maestro Deyvison Miranda
14h30 – Painel TV 3.0
Carlos Neiva (Supervisor da Rede Legislativa de Rádio e TV) – moderador
Daniela André (Diretora da TV Câmara)
Érico da Silveira (Diretor da TV Senado)
Kim Moraes Mota (Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel)
Marcelo Moreno (EAD/Atlantis)
16h – Intervalo – Coffee-break
16h30 – 17h30 Rede Legislativa: Interação com as casas legislativas
Programação do dia 4 de julho
9h – Boas-vindas
9h30 – Apresentação da Rádio Câmara
Carlos Neiva (Supervisor da Rede Legislativa de Rádio e TV)
Luiz Flávio Menezes (Diretor da Coordenação de Infraestrutura Tecnológica da Secretaria de Comunicação)
Verônica Lima (Coordenadora da Rádio Câmara)
10h – ECAD
Nereu Silveira (Gerente Regional de Arrecadação do Ecad-DF)
Lorrayne Silva (Coordenadora de Audiovisual da Distribuição do Ecad) – fala online
11h – Programação Musical para Rádio
Marlon Ribas (Rádio Câmara Brasília)
Carlos Andrade (Rádio Senado)
Flávia Aguiar (Rádio Cultura DF)
Mario Sartorelo (Rádio Nacional)
Gian del Sent (Rádio Câmara de Balneário Camboriú/SC)
Verônica Lima (Coordenadora da Rádio Câmara) – moderadora
12h30 – Intervalo para almoço
14h – Painel IA na Comunicação Pública
Cláudia Lemos (Supervisora do Escritório de Gestão da Direx da Câmara) – moderadora
Patricia Almeida (Coordenadora de Inovação, Governança e Estratégia Digital da Câmara)
Rachel Librelon (Editora-chefe da Agência Câmara de Notícias)
Michele Gramacho (Diretora-Geral da TV ALBA)
15h – Apresentação da Astral
Gerson de Castro (Presidente da Astral)
15h30 – Visita institucional / Reunião da Astral com associados
17h – Encerramento
Da Redação/WS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas
Published
1 dia agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.
De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.
O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.
Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:
- comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
- exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
- inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.
Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.
Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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