POLÍTICA NACIONAL

Encontro internacional debate caminhos para equidade de gênero na política

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O fortalecimento de jovens lideranças femininas para a construção de democracias mais inclusivas e representativas foi tema de debate internacional nessa quarta-feira (24), em Brasília. Promovido pelo Programa Impacto Legislativo Jovem – Brasil, o evento reuniu mulheres parlamentares de países das Américas e do Caribe.

O debate desta quarta precedeu o 17º Encontro da Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero do ParlAmericas, que começou nesta quinta (25) e segue até sexta (26) no Senado e no Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (veja a programação). O objetivo do encontro parlamentar é avaliar progressos e desafios da igualdade de gênero 30 anos após a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, documento elaborado na 4ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, em setembro de 1995. 

Luta constante

A deputada Carolina Delgado, da Costa Rica, abriu o debate na quarta-feira. Ela falou sobre o papel dos Legislativos na promoção da equidade de gênero e raça.

Para Carolina, a ocupação feminina em espaços de poder tem apresentado ganhos concretos, mas é preciso evitar retrocessos, o que exige manter a luta constante pela ampliação de direitos. Segundo ela, no ritmo atual, ainda faltariam 100 anos para as mulheres alcançarem a paridade de gênero na participação política, o que reforça a importância do fórum como espaço para troca de experiências.

— As realidades são as mesmas em todos os países; as necessidades e problemas são os mesmos. Se algo funciona aqui, pode ser que, com ajuste, pode funcionar em outro lugar. Por isso uma organização como o ParlAmericas pode recorrer a experiências de diversos países — disse a deputada, que integra o Conselho da instituição.

Jovens líderes

Primeira vereadora indígena em Montes Altos (MA), Leticia Awju Torino Krikati, do povo Krikati, relatou aos participantes do debate as necessidades que a levaram a assumir um posto de liderança entre as mulheres de sua comunidade, no Maranhão. Num contexto que combina violência contra as mulheres indígenas, altas taxas de feminicídio e disputa constante pela terra, Leticia destacou a importância de ocupar espaço político para dar voz às demandas das mulheres indígenas.

— Houve um momento em que as mulheres indígenas falaram: “A gente precisa ocupar esses espaços, porque só tivemos vereadores homens”. Eu falei: “Claro, vamos ocupar, a gente precisa de uma mulher indígena”, e uma tia minha me disse: “Vai ser você”. Vivemos em um município com muitas disputas territoriais. A gente escutou muitas vezes que a Câmara [de Vereadores] não era lugar para indígenas. Mas eu enfrentei esse desafio — contou.

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Equidade na gestão pública

A coordenadora da Rede Equidade no Senado, Maria Terezinha Nunes, ressaltou a importância da promoção da equidade na administração pública.

A Rede foi criada em 2022 com a missão de promover a diversidade e inclusão na gestão pública. A coordenadora falou sobre o desafio de dar capilaridade a esse trabalho.

— Acabamos de receber de 10 a 15 pedidos de câmaras municipais para aderir à Rede. Isso é muito bom, porque estamos começando a interiorizar o Brasil — explicou.

Direitos humanos

Representante do Impacto Legislativo Jovem de Honduras, Lissy Rodrígues destacou a necessidade de educar sobre direitos humanos desde a infância. Essa seria uma estratégia fundamental para formar futuras lideranças políticas mais conscientes e comprometidas com a justiça social, afirmou:

— Se nós fomentarmos os direitos humanos desde pequenos, teremos líderes mais empáticos, mais comprometidos e, sobretudo, causando um impacto para poder criar sociedades mais justas para todos e para todas.

Formação de candidatas

Dani Nunes, vereadora suplente e liderança da organização A Tenda das Candidatas, é uma mulher trans e negra da zona oeste do Rio de Janeiro. Ela explicou a atuação da Tenda na formação pré e pós-eleitoral de candidatas.

— A formação é fundamental porque, quando acaba a eleição, somos abandonadas. Quem não é de sindicato, quem não é concursada, fica a ver navios. E para voltarmos ao mercado de trabalho, é muito difícil. Trabalhamos preparando lideranças com conhecimentos jurídicos, técnicos e estratégicos para disputar eleições de forma viável e, quando eleitas, para atuarem com responsabilidade e coerência com suas bases — explicou.

Engajamento dos homens

O senador chileno e presidente do ParlAmericas, Iván Flores, enfatizou a necessidade de engajar homens em posições de poder para alcançar mudanças efetivas nas políticas de gênero.

— Como podemos conscientizar as pessoas para que tenham a vontade política de fornecer os espaços necessários para que um campo de jogo atualmente desequilibrado possa ser nivelado e possamos efetivamente tomar medidas deliberadas para aumentar a participação das mulheres? Isso significa não apenas generosidade política, mas também clareza política — afirmou.

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Plataforma de Pequim

Na tarde de quarta, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para discutir a promoção da equidade de gênero sob as diretrizes da Plataforma de Pequim. Os grupos analisaram o documento sob os aspectos de educação e capacitação, saúde, economia e meio ambiente.

A analista de direitos humanos da ONU Maria Eduarda Dantas fez uma análise crítica sobre os avanços alcançados e os desafios que ainda persistem, 30 anos depois da adoção da Plataforma.

A coordenadora de Capacitação, Treinamento e Ensino do ILB, Junia Melo, e a coordenadora do Comitê de Gênero e Raça do Senado Federal, Stella Maria Vaz Valadares, falaram sobre a importância de aplicar os conhecimentos de comunicação para garantir que as vozes das jovens líderes sejam ouvidas e ocupem espaços de poder.

— Estamos prontas para nos posicionarmos, para nunca perdermos a oportunidade de usar a nossa voz — ressaltou Stella.

Programação do encontro

O 17º Encontro da Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero do ParlAmericas, promovido até esta sexta, tem como tema “Pequim +30: Promovendo a equidade em um mundo em transformação“.

A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim reúne um conjunto de objetivos estratégicos para orientar governos e sociedade civil na promoção da igualdade de gênero e no empoderamento feminino. Em especial, no reconhecimento de que os direitos das mulheres devem ser considerados como direitos humanos e que a perspectiva de gênero deve perpassar todas as esferas de atuação.

Entre os objetivos do encontro, estão a troca de boas práticas, ferramentas, informações e recursos, tanto atuais quanto históricos, que contribuam para o trabalho parlamentar em benefício das mulheres e da população em geral.

Sobre o ParlAmericas

Com sede no Canadá, o ParlAmericas é composto por 35 parlamentos de países das Américas do Norte, Central e do Sul e do Caribe.

A instituição promove a diplomacia parlamentar no sistema interamericano e tem como finalidade facilitar o intercâmbio das boas práticas parlamentares, ampliando o diálogo político cooperativo.

O empoderamento político das mulheres e a aplicação de uma perspectiva de gênero no trabalho legislativo estão entre os focos do ParlAmericas, assim como a promoção dos princípios da transparência, da prestação de contas, da participação cidadã e da ética e probidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias

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Foram anunciadas pela Presidência da República, no início da noite desta sexta-feira (25), duas medidas provisórias (MPs), uma delas proibindo as chamadas apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e outra com ações para aliviar a situação de endividamento das famílias, programa batizado como Desenrola Brasil 3.0.

No mesmo evento em São Paulo que tratou da edição das MPs, também foi anunciado um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, que tipifica crimes relacionados aos jogos de azar on-line. As MPs passam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.  

Calendário

A partir da publicação da MP, não serão mais permitidas as apostas on-line no país. No caso de aportes já feitos, a MP prevê a devolução dos saldos em contas em sites desse tipo.

Também a partir da entrada em vigor do texto, não será permitida nova contratação de publicidade de apostas. O que já foi contratado poderá ser veiculado até o dia 5 de outubro, quando também deverá ocorrer a retirada dos sinais visíveis de patrocínio. Veja algumas datas do calendário da MP.

  • 5 de outubro: prazo para os usuários retirarem voluntariamente o dinheiro dos aportes que fizeram nas plataformas.
  • 6 de outubro: sites de apostas serão bloqueados no país, redirecionando à informação sobre a devolução de valores.
  • 7 e 8 de outubro: empresas de apostas informarão aos bancos os saldos das contas dos apostadores.
  • 9 a 14 de outubro: os bancos farão a devolução dos valores aos apostadores que tiverem contas.
  • A partir de 14 de outubro: em caso de algum impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução aos apostadores.
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Proteção

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entre 2018 e 2025 os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceram cerca de 140% para questões ligadas ao jogo patológico.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou no evento de apresentação das medidas provisórias que o público-alvo da MP para redução do endividamento são as famílias com dívidas em atraso de dois anos a quatro anos e meio. A estimativa é que as dívidas dessas famílias cheguem a R$ 300 bilhões. O objetivo é reduzir em 50% esse valor.

De acordo com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o governo reforçará a remoção de sites ilegais e investigações das movimentações financeiras. Veja algumas medidas previstas na MP do fim das bets:

  • Força-tarefa composta por diversos órgãos do governo;
  • Integração de forças e compartilhamento de informações estratégicas;
  • Reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal sobre o tema;
  • Oferecimento do canal www.gov.br/falabr para denúncias sobre bets e jogos on-line.

Projeto de lei

O governo anunciou que vai enviar ao Legislativo um projeto de lei que tipifica crimes específicos relacionados aos jogos on line. De acordo com a minuta do projeto, a pena será de quatro até seis anos de cadeia, além de multa, para quem operar ou explorar as bets de forma irregular. Influenciadores que lucram com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados pela proposta, com pena de até quatro anos de prisão.

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O texto também vai, segundo o Executivo, transformar em crime o uso de dados pessoais com o objetivo de captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. A pessoa que fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá pegar de dois a quatro anos de cadeia, além de multa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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