POLÍTICA NACIONAL

Entra em vigor lei que cria campanha de saúde ‘Outubrinho Rosa’

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Já entrou em vigor a lei que institui o “Outubrinho Rosa”, com o objetivo de prevenir doenças entre meninas de até 15 anos de idade. A Lei 15.009, de 2024, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (29) e está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30).

A norma busca estimular as famílias a procurar as redes de atenção à saúde para prevenir nódulos mamários, amenorreia primária, dores pélvicas, sangramentos e lesões genitais nas adolescentes. O texto ainda prevê a distribuição de material educativo sobre hábitos saudáveis para prevenir doenças e sobre a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), além de determinar ações de capacitação dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), no mês de outubro, sobre a importância de tratamentos preventivos para meninas.

A nova lei altera a legislação que criou o Outubro Rosa (Lei 13.733, de 2018). A medida teve origem no PL 3.931/2021, aprovado pelo Senado no começo de outubro. O relator foi o senador Dr. Hiran (PP-RR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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