POLÍTICA NACIONAL

Especialista explica direitos e desafios no trabalho para pessoas com TEA

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No Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, nesta quarta-feira (2), o Senado anuncia a realização de um evento intitulado Diálogos sobre Autismo: direitos, adaptações e desafios no trabalho, com a médica e especialista no atendimento de pessoas neurodiversas Raquel Del Monde. Ele será transmitido no canal da TV Senado no YouTube, no dia 7 de abril às 15h. 

O Senado tem um compromisso público com o aumento da visibilidade e da consciência sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). E realiza um atendimento interno. Em 2024, foram realizadas rodas de conversa para colaboradores da Casa que estão no espectro, além de ações de capacitação abordando temas relacionados ao TEA no ambiente de trabalho.

O chefe do Serviço de Ações de Acessibilidade (Seace), Francis Monzo, um dos organizadores do evento, relata que junto com o Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida no Trabalho (SESOQVT) estão à disposição dos servidores que desejarem um acompanhamento próximo.

— Dar visibilidade a essas questões dentro do Senado contribui para uma mudança cultural necessária. Quanto mais compreensão e informação as pessoas têm sobre o tema, mais podemos avançar na construção de uma Casa e de uma sociedade mais inclusiva — afirmou Monzo.

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Cuidado com as pessoas

Ele ressalta também que o TEA impõe desafios diários às pessoas de dentro do espectro e aos familiares, e que isso deve ser reconhecido na formulação de políticas internas da Casa.

O servidor do Senado, Marcelo Picolo Catelli, do Núcleo de Redação Legislativa (NRELE), conhece bem os desafios. Ele é pai de Miguel, autista nível um de suporte. O diagnóstico veio aos quatro anos de idade.

— No início era mais difícil, pois ele era muito agitado, “aprontava” o dia inteiro, não ficava quieto na igreja, em restaurantes, na sala de aula ou em qualquer outro lugar. Isso tudo começou a melhorar com a introdução de medicação, mudanças na alimentação e de ajuda da psiquiatra infantil e de uma neuropsicóloga — contou Catelli.

As medidas o ajudaram a progredir na escola e acompanhar bem os conteúdos. Miguel tem hoje 21 anos, cursa Letras e faz estágio remunerado.

O pai, Marcelo, faz parte do grupo Senautismo, organizado de forma independente por colaboradores da Casa que tenham, de alguma forma, pertencimento com o tema. Fazem parte servidores com familiares dentro do espectro ou servidores com TEA. O grupo funciona como um meio de troca de informações, acolhimento e suporte. Para participar, basta mandar um e-mail para [email protected].

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

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O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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