POLÍTICA NACIONAL
Especialistas voltam a defender flexibilização e soberania no uso da IA no Brasil
Publicado em
16 de setembro de 2025por
Da Redação
Especialistas ouvidos pela Comissão Especial de Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados defenderam mudanças no projeto de regulamentação da IA para prever instrumentos de flexibilização, garantir a soberania tecnológica e assegurar a autonomia decisória das agências setoriais. As contribuições foram apresentadas nesta terça-feira (16) ao Projeto de Lei 2338/23, em análise no colegiado.
O diretor do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Renan Gaya, destacou que a nova lei deve facilitar a adoção da tecnologia por prefeituras de pequenas cidades. Segundo ele, 92% das prefeituras de até 10 mil habitantes já oferecem serviços digitais, mas apenas 31% cumprem as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.
“O PL já prevê flexibilização de regras para startups e pequenas empresas, mas entendemos que prefeituras de menor porte também deveriam ter algum grau de flexibilização”, afirmou.
No âmbito federal, Gaya informou que 42 órgãos do Executivo já utilizam IA e que o Gov.br reúne 170 milhões de usuários. “Qualquer 1% de erro pode ter repercussão significativa na sociedade”, disse.

Soberania
O presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Alexandre Gonçalves de Amorim, defendeu que o projeto garanta a soberania na gestão dos dados, reforçando a participação do Serpro e da Dataprev no sistema nacional de IA. Ele citou a reforma tributária como exemplo.
“É um sistema 150 vezes maior que o Pix. A quantidade de dados e a governança sobre eles precisam estar em ambiente soberano.”
Autonomia das agências setoriais
A pesquisadora Dora Kaufman afirmou que o texto não deixa explícito o protagonismo das agências setoriais em seus setores de regulação. Para ela, a ausência dessa previsão pode gerar conflitos com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), designada como autoridade central.
“Protagonismo significa soberania de decisão. As agências devem ter a palavra final em suas áreas”, defendeu.
O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse ser contra a superposição de funções, mas ressaltou a importância de designar uma autoridade central:
“Não acredito em governança sem ter quem mande. A articulação entre agências reguladoras e a autoridade central é crucial para o sucesso da nova lei.”
Infraestrutura
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Barros Tercius, sugeriu que as políticas públicas de IA contemplem também a expansão da conectividade.
“Se não tivermos capilaridade de rede em todo o País, o risco é que essa tecnologia aumente ainda mais nossas desigualdades regionais.”
Ele informou que hoje a infraestrutura de cabos submarinos se concentra no litoral de Fortaleza e São Paulo, mas contratos já foram firmados para expandir a rede para Porto Alegre, Belém e São Luís do Maranhão.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Vai a Plenário nome de Pedro Saldanha para delegação na Unesco
Published
34 minutos agoon
2 de setembro de 2026By
Da Redação
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (2), o diplomata Pedro Marcos de Castro Saldanha para o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Foram 10 votos favoráveis e nenhum contrário. Saldanha ainda precisa ser aprovado em Plenário.
Relator da indicação feita pelo Presidência da República (MSF 28/2026), senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou a relação do Brasil com a Unesco, principalmente no reconhecimento pela Unesco de locais brasileiros como patrimônio mundial.
— O Brasil abriga 25 locais reconhecidos como patrimônio mundial pela Unesco. São 15 culturais, nove naturais e um de cultura e biodiversidade. Destacamos a própria cidade de Brasília, que é, até hoje, a maior área tombada do mundo.
Trad explicou que a Unesco tem a missão principal de promover a paz por meio da cooperação entre os países em cultura, educação e ciência.
Biografia
Saldanha é bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e ingressou na carreira diplomática em 1997. Ele já atuou na Haia (Holanda), em Washington (Estados Unidos da América) e em Paris (França). Desde 2023, é chefe de gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores. Na Unesco, ocupará a vaga deixada pela diplomata Paula Alves de Souza.
Patrimônios mundiais
O diplomata afirmou que continuará a candidatura de outros locais a patrimônio mundial. Para ele, a iniciativa traz benefícios para o turismo, cooperação científica e aproveitamento dos recursos naturais. Ainda defendeu que esse tipo de cooperação global evita conflitos globais, conforme avaliação dos fundadores da Unesco após a 2ª Guerra Mundial, em 1945.
— Chegou-se à conclusão de que os conflitos nascem nas mentes dos seres humanos e que somente um mundo com educação de qualidade, com a cultura da paz e com o progresso da ciência ao alcance de todos seria capaz de prevenir novas atrocidades.
Entre os itens brasileiros considerados patrimônio mundial pela Unesco, Saldanha destacou:
- o queijo minas artesanal, que foi o primeiro produto alimentício brasileiro a receber o título;
- a roda de capoeira e o frevo;
- o Círio de Nazaré;
- o Teatro da Paz, em Belém (PA), e o Teatro Amazonas, em Manaus (AM).
País ativo
Saldanha disse que o Brasil é “imprescindível” nas discussões na Unesco. Membro fundador da organização, o Brasil tem sido eleito continuamente para o órgão máximo, o Conselho Executivo.
— O Brasil é visto sempre como potencial mediador em tempos de crise. Nossa riqueza cultural e nossa diversidade nos posicionam como fonte quase inesgotável de soluções criativas para as mais variadas questões. [Ao manter o Brasil engajado], promovemos a imagem de um país moderno, culturalmente rico e diverso, comprometido com o desenvolvimento sustentável e que tem muito a contribuir para o progresso global.
O diplomata também apontou que a Unesco elaborou o primeiro documento com definição de padrões éticos para a Inteligência Artificial, em 2021.
Com 194 países membros, a Unesco tem sede em Paris, na França, e mantém mais de 50 escritórios pelo mundo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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