POLÍTICA NACIONAL

Esperidião Amin alerta para dificuldades em universidades federais de SC

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Durante discurso no Plenário do Senado nesta terça-feira (1º), o senador Esperidião Amin (PP-SC) expressou preocupação com a situação financeira de duas universidades federais de Santa Catarina: a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), com sede em Chapecó. Segundo o parlamentar, ambas enfrentam dificuldades estruturais, como falta de professores e compressão curricular. Ele elogiou a maturidade dos estudantes da UFFS nas reivindicações por melhorias.

— A educação precisa de uma revisão. Neste momento em que a tarefa sobre o Plano Nacional de Educação é nossa, do Senado, nós temos que avaliar formas de ajudar as nossas universidades federais — defendeu Esperidião Amin, destacando o trabalho de qualidade desenvolvido no interior catarinense e nos estados vizinhos, Paraná e Rio Grande do Sul.

O senador aproveitou para destacar uma experiência bem-sucedida do Instituto Federal Catarinense, em Concórdia, onde uma pesquisa financiada por emenda parlamentar conseguiu converter plástico em combustível. Segundo ele, a iniciativa demonstra o potencial das instituições federais de ensino na geração de soluções inovadoras e sustentáveis.

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“Perdeu, mané”

Esperidião Amin também comentou o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu com batom a frase “Perdeu, mané” em estátua da Justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF). Criticando a pena sugerida de 14 anos de prisão, o senador afirmou que o episódio representa um exagero e celebrou o posicionamento do ministro Luiz Fux como um sinal de moderação.

— Ministro Luiz Fux, ao dizer que vai analisar, que não concorda com esse propósito de dar 14 anos de cadeia para a Sra. Débora, nos oferece o primeiro momento de perspectiva de autocontenção para o Supremo Tribunal Federal — comemorou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A exigência valerá para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 480/26, do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).

Conforme a nova redação, a equipe de gestão da escola deverá contar com profissional que conheça Libras, selecionado entre os professores da unidade ou contratado especificamente para a função. O projeto inicial priorizava pessoas surdas nas contratações.

“Um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras”, justificou Franciane Bayer.

Ela ressaltou ainda que a medida amplia o acolhimento e os serviços educativos prestados aos alunos surdos, ao incluir a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

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“Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica”, afirmou a relatora.

De acordo com o substitutivo, a comprovação do conhecimento básico em Libras deverá ser feita antes da contratação ou designação para o cargo, respeitando-se também os demais critérios técnicos e pedagógicos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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