POLÍTICA NACIONAL

Esperidião Amin alerta sobre desafios da defesa cibernética

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O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (16), a participação de parlamentares em um exercício de defesa cibernética realizado pela Escola Superior de Defesa, em parceria com as Forças Armadas.

O senador informou que foi designado relator do Plano de Defesa Nacional das Forças Armadas e anunciou que incluirá no relatório a necessidade de reforçar o orçamento destinado à segurança cibernética. Ele enfatizou que o Brasil precisa se preparar adequadamente para enfrentar esses desafios.

De acordo com Esperidião Amin, os ataques cibernéticos no país caíram de 102 bilhões em 2022 para 65 bilhões no ano passado, mas, apesar da redução, a sofisticação e o perigo dos ataques aumentaram.

— A profissionalização e a qualificação de quem opera no âmbito da defesa cibernética têm que ser uma preocupação nacional, e o Congresso não pode se omitir em face desta prioridade. Independentemente das necessidades dos projetos que fazem parte do Plano Nacional de Defesa a que me referi, eu quero registrar a absoluta prioridade que o Parlamento, e o Senado em especial, deve dar à questão de gestão de uma política de defesa cibernética razoável e que possa, inclusive, fazer frente ao que está acontecendo no mundo — ressaltou.

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Segundo o parlamentar, o evento envolveu 143 organizações públicas e privadas. Ele afirmou que a segurança digital é um tema cada vez mais relevante no Brasil e no mundo.

— Quem for analisar os ataques cibernéticos mais conhecidos, fora do campo militar — no campo militar tem de tudo — verá que todas as guerras, seja no Oriente Médio, seja na Ucrânia, na Rússia, começam hoje com um ataque cibernético, que é para tentar lançar o caos na organização de defesa do adversário. Mas essas são as guerras declaradas; a guerra silenciosa acontece sem declaração de guerra e sem, necessariamente, um Estado entrar em guerra contra outro Estado. Não podemos tratar desse assunto como se ele não fosse afeto a nós — advertiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova inclusão no cadastro de pedófilos após condenação em primeira instância

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a inserção de dados de condenados por crimes sexuais no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais a partir da condenação em primeira instância.

O Projeto de Lei 6187/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), altera a Lei 14.069/20, que prevê o cadastro. Pelo projeto, os dados deverão permanecer disponíveis para consulta pública por dez anos após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

O relator, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), recomendou a aprovação da proposta. Ele disse que a publicidade da condenação em primeira instância prevenirá novos abusos durante o período em que o réu aguarda o julgamento de recursos.

“Estamos discutindo o direito de um pai saber se quem mora ao lado ou quem frequenta o parque é um predador sexual”, apontou Gayer. “O direito à presunção de inocência deve ser flexibilizado quando em colisão com o dever constitucional do Estado de garantir, com ‘absoluta prioridade’, o direito da criança à vida e à segurança”, defendeu o deputado.

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O Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, sistema desenvolvido a partir dos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, permite que qualquer cidadão consulte o nome completo e o CPF de pessoas condenadas pelo crime de estupro.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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