POLÍTICA NACIONAL

Esperidião Amin vai presidir frente sobre cibersegurança e defesa cibernética

Publicado em

26 de março de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento nesta quarta-feira (26), o senador Esperidião Amin (PP-SC) informou que foi instalada a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e Defesa Cibernética, que será presidida por ele.

O parlamentar destacou que a iniciativa foi articulada pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). Também ressaltou que a frente reúne senadores e deputados federais de diferentes partidos e tem o objetivo de propor medidas para fortalecer a proteção de dados e a segurança digital no Brasil.

Ele disse que a frente pode estimular parcerias entre os setores público e privado, além de discutir a criação de uma agência reguladora para o setor e a formulação de um marco legal atualizado.

De acordo com o senador, a defesa cibernética é uma demanda urgente diante do crescimento de fraudes e ataques virtuais.

— Isso não afeta um partido ou uma ideologia, afeta um modo de vida, diz respeito a um modo de vida de todos nós, que será cada vez mais digital e cada vez mais em rede. E, por trabalharmos em rede, a nossa vulnerabilidade ou a nossa acessibilidade pelo crime e pela fraude é facilitada.

Esperidião Amin também comentou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador afirmou que o processo tem sido conduzido com pressa, mudanças de procedimentos e a participação de ministros do STF que, segundo ele, atuaram como partes interessadas no caso.

— Não querendo aqui estabelecer uma manifestação de desrespeito à Justiça, eu assinalo que os agentes, os operadores da Justiça, cometem erros. (…) Há muito tempo que não se via um processo ser tocado por uma engrenagem e por um motor tão determinados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que reconhece culpa do Estado na Chacina de Acari e prevê pensão a familiares

Published

12 minutos ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 pessoas durante a chamada Chacina de Acari, ocorrida no Rio de Janeiro em 1990. A proposta prevê reparação financeira e preservação da memória das vítimas.

Pela proposta, os familiares das 11 vítimas terão direito a uma pensão especial, mensal e vitalícia, no valor de um salário mínimo (R$ 1.621). O benefício será pago com recursos do programa orçamentário de Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

O texto define ordem de prioridade para o recebimento da pensão, que é intransferível como herança: primeiro os ascendentes (com prioridade para a mãe); seguidos pelos descendentes (em partes iguais); e, por fim, os irmãos.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 1969/22, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). O substitutivo mantém o conteúdo do texto original, mas faz ajustes técnicos para alinhar a concessão dos benefícios à legislação federal vigente.

“O projeto faz parte de uma cadeia de atos internacionais e nacionais que procuram dar às vítimas da Chacina de Acari e aos seus familiares um desfecho jurídico e simbólico nas balizas da proteção dos direitos humanos, mesmo que com décadas de atraso”, avaliou o relator.

Reimont destacou que o projeto se alinha a decisões recentes sobre o caso, como a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2024 e a lei estadual do Rio de Janeiro de 2022 que também determinou indenizações.

Memória e homenagens
O projeto aprovado determina a inscrição do grupo conhecido como “Mães de Acari” no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, localizado no Panteão da Pátria, em Brasília.

O substitutivo também institui o Dia Nacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, a ser lembrado anualmente em 26 de julho, data em que ocorreu o sequestro dos jovens.

Histórico do caso
A Chacina de Acari ocorreu em julho de 1990, quando 11 pessoas (a maioria adolescentes moradores da comunidade de Acari) foram sequestradas em um sítio em Magé (RJ) por homens encapuzados. Segundo investigações da época e decisões internacionais recentes, os criminosos integravam um grupo de extermínio formado por policiais militares. As vítimas foram assassinadas e seus corpos nunca foram encontrados.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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