POLÍTICA NACIONAL

Estatais dizem que patrocínio ao esporte é estratégico e tem respaldo na lei

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Representantes de empresas estatais esclareceram nesta quarta-feira (10) como são distribuídas suas verbas de patrocínio na área esportiva. Eles foram ouvidos pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.

O objetivo da audiência, segundo o deputado Max Lemos (PDT-RJ), autor do requerimento, era esclarecer à sociedade como é feita a liberação de recursos para o patrocínio esportivo, respondendo a eventuais denúncias de que esse recurso é usado de forma irregular.

“Ficou muito evidente a necessidade de esclarecer como é feito (o investimento pelas estatais) para que a gente possa continuar sendo um case de sucesso”, afirmou o parlamentar. “A gente tem denúncias que, quando a gente vai olhar, não tem nenhum fundo de verdade”, complementou.

O gerente nacional de Patrocínio da Caixa, Alexandro Gidaro, disse que o investimento nessa área faz parte do planejamento estratégico do banco e apontou que entre 2001 e 2024 foram destinados R$ 771 milhões ao esporte olímpico e paralímpico. Segundo ele, são repassados diariamente ao esporte mais de R$ 5 milhões pelas Loterias Caixa.

“Só pelo Comitê Paralímpico Brasileiro são quase 10 mil pessoas atendidas, pela Confederação Brasileira de Atletismo mais de 5 mil pessoas, pela Confederação Brasileira de Ginástica, 2 mil pessoas”, informou. Ele acrescentou que o aporte previsto para o ciclo olímpico de 2028 (Olimpíadas de Los Angeles) será de R$ 490 milhões.

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Na mesma linha, o gerente de soluções da Diretoria de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil, Gustavo Tocantins, afirmou que os investimentos em esporte fazem parte da estratégia de marketing para ampliar os negócios, como a busca pela conexão com o público jovem por meio do skate. “Nós estamos em todas as frentes, patrocinamos modalidades, eventos e atletas de forma individual há mais de 30 anos”, disse.

O executivo informou que a verba de patrocínio vem do próprio banco, já que a instituição não usa a lei de incentivo ao esporte.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Patrocínio das Empresas Públicas e de Economias Mistas no esporte. Dep. Max Lemos (PDT-RJ)
Max Lemos: “denúncias não têm fundo de verdade”

Responsabilidade social
A gerente de projetos sociais da Petrobras, Marcela Silva e Souza Levigard,  informou que hoje a empresa investe em 7 projetos por meio da lei de incentivo ao esporte, o que representa 4% (R$ 54 milhões) da carteira de investimento para ações sociais orçada em R$ 1,5 bilhão para o período de 2025 a 2029.

A executiva informou que os valores se referem aos patrocínio na área de responsabilidade social e não contabiliza os projetos de comunicação social da empresa. “Hoje esses projetos contemplam atendimento direto no contraturno escolar para mais de 16 mil pessoas entre crianças e os adolescente”, disse.

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Ela reforçou que, ao contrário da Caixa que também investe em esporte de alta performance, a petroleira prioriza projetos de atendimento direto de crianças e adolescentes de 6 a 7 anos, como forma complementar à escola.

Segundo Levigard, a estatal não tem previsão para ampliação de sua carteira de patrocínio a projetos esportivos para os próximos dois anos.

Investimentos zerados
Na contramão do aumento das verbas de patrocínio, o chefe do departamento de Comunicação Corporativa Estratégia dos Correios, Renan Caique Weber informou que de 2019 até 2024 os investimentos em eventos esportivos e culturais foram praticamente zerados.

Conforme Weber, a estatal, que havia aportado ao setor mais de R$ 33 milhões entre 2015 e 2019, atualmente deixou de investir na área esportiva em razão de processo de reestruturação financeira interna.

“A gente não tem, nesse momento, uma previsão de quando retomaríamos os investimentos em esporte, porque estamos passando por uma reestruturação, mas,  tão logo seja concluída, retomaremos os investimentos em todos os segmentos de patrocínios possíveis”, informou o representante dos Correios.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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