POLÍTICA NACIONAL

Estudo mostra que emendas parlamentares somam mais de R$ 11 bilhões em estados e capitais

Publicado em

10 de setembro de 2025

por

Da Redação

Estudo de consultores da Câmara dos Deputados mostra que as emendas parlamentares de despesas orçamentárias alcançam 22 estados e o Distrito Federal, somando mais de R$ 11 bilhões. As emendas federais também aparecem em metade das capitais, com valor total de R$ 1 bilhão.

As emendas estaduais e municipais, em sua maioria impositivas, são incluídas nos orçamentos locais. O estudo foi elaborado pelos consultores Giordano Ronconi, Gustavo Fialho e Walter França Neto. Eles analisam decisões do Supremo Tribunal Federal que indicam a necessidade de assembleias e câmaras seguirem os mesmos critérios aplicados no âmbito federal.

Minas Gerais concentra o maior volume de emendas em valores absolutos, com R$ 2,2 bilhões. O Distrito Federal lidera em valor por parlamentar, com R$ 30,3 milhões. A participação das emendas nos investimentos públicos varia de 2% no Ceará a 134% em Roraima. No caso da União, o índice é de 71,4%.

Entre as capitais, Belo Horizonte (MG) recebeu o maior valor, com R$ 525 milhões no total e R$ 12,8 milhões por vereador. Campo Grande (MS) ficou com o menor montante, R$ 8,1 milhões, ou R$ 280 mil por vereador.

O cálculo das emendas varia entre os municípios. No modelo federal, deputados federais têm direito a 1,55% da receita líquida, e senadores, a 0,45%. O estudo observa que há casos de emendas coletivas e de bancada, o que evidencia a diversidade de critérios. Para os autores do estudo, essa diferença em relação ao padrão federal pode abrir margem para questionamentos jurídicos.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

Published

5 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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