POLÍTICA NACIONAL

Ex-secretária do ‘Careca do INSS’ diz desconhecer irregularidades

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Ouvida pela CPMI do INSS nesta segunda-feira (2), Aline Barbara Mota de Sá Cabral admitiu que teve acesso ao cofre de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, mas disse que não se lembra de ter repassado dinheiro do cofre, por exemplo, para o motorista de Antunes. Aline foi secretária e, posteriormente, gerente administrativa do “Careca do INSS”. O relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), lembrou dos relatos apresentados à CPMI segundo os quais Aline seria a responsável por separar esse dinheiro para que fosse destinado ao pagamento de propinas.

Antunes é investigado por suspeita de ser um dos principais articuladores do esquema de fraudes no INSS com descontos de aposentadorias sem autorização dos beneficiários. Aline afirmou desconhecer a origem dos recursos movimentados por Antunes, que, segundo ela, se apresentou como um “empresário de sucesso” quando a contratou.

A senhora já retirou, alguma vez, dinheiro do cofre para repassar para esse motorista do senhor Antônio [Carlos Camilo Antunes]? — indagou Alfredo Gaspar.

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Pode ser que sim, mas eu não vou ter certeza. Eu não me lembro — respondeu Aline.

A depoente, apontada pelo relator como “braço direito” de Antunes, também afirmou ter acompanhado a compra, feita por Antunes, de um imóvel da publicitária Danielle Fonteles em Trancoso (BA). Mas Aline disse desconhecer o valor da operação e negou participação no pagamento. Danielle Fonteles teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela CPMI em requerimento aprovado em 26 de fevereiro.

Aline afirmou que o acesso ao cofre da empresa lhe teria sido autorizado por Antunes para compras de “insumos para o escritório”. Ela disse não saber quanto dinheiro havia no cofre e que não anotava as retiradas.

A depoente chegou à CPMI amparada por habeas corpus concedido pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para garantir seu direito ao silêncio. No entanto, a secretária respondeu a várias perguntas. Alfredo Gaspar criticou o uso desse instrumento, e ressalvou que “mesmo um habeas corpus do STF tem limites” diante de questionamentos que não incriminem a testemunha.

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Nos meus 24 anos de Ministério Público, eu ouvi milhares de testemunhas. Sabe quantas chegaram com habeas corpus? (…) Na minha atuação como promotor, nenhuma. Mas nós estamos vivendo novos tempos no país — declarou o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

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O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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