A Comissão Mista de Orçamento realizou audiência pública nesta quinta-feira (5) para discutir irregularidades encontradas em duas obras públicas. O objetivo foi avaliar se elas podem constar ou não no Orçamento de 2025 (PLN 26/2024).

Uma delas tem indicação para que os repasses continuem paralisados: a Nova Subida da Serra, entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ), na BR-040.

Essa indicação — feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) — vem desde 2017, quando foi descoberto um sobrepreço na obra avaliado em 66% do total ou R$ 360 milhões em 2018. Segundo Carlos Rafael Simões, do TCU, o contrato com a concessionária da rodovia, a Concer, acabou em 2021, mas a empresa se mantém na ativa por decisão judicial. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu o prazo contratual até uma nova licitação.

Allan Milagres, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), disse que já existe uma nova modelagem para a concessão. “Nós resolvemos em abril todas as correções com relação ao sobrepreço. Aquilo que não foi resolvido, nós estamos incluindo nessa nossa nova modelagem.”

A outra obra discutida pela CMO nesta quinta-feira é a construção de um contorno ferroviário em São Francisco do Sul (SC). A obra está paralisada desde 2012. Segundo o TCU, o projeto foi superdimensionado ao incluir a construção de pátios ferroviários que não atenderiam ao objetivo principal, mas beneficiariam a concessionária da Malha Sul. Os pátios custariam R$ 350 milhões ou 30% do total. Antes a obra não constava no Plano Plurianual (PPA), mas agora foi incluída na versão 2024-2027 do PPA.

Segundo Eloi Palma Filho, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o projeto já foi reavaliado para incluir apenas obras de drenagem e terraplenagem nos locais dos pátios. Ele afirmou que o contorno é necessário para resolver conflitos com a população do município.

“Nós vimos lá o impacto da ferrovia, que chegou em São Francisco em 1910. A cidade cresceu muito depois disso, e hoje ela acaba sendo um transtorno para os habitantes, com reflexo inclusive na rodovia BR-280, que chega lá em pista simples”.

Ao final da audiência, o deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) encaminhou questionamentos sobre as duas obras, a serem respondidos com mais detalhes pelos órgãos responsáveis. Agora, caberá ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves elaborar um relatório para ser votado pela CMO junto ao parecer final do Orçamento de 2025.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado