POLÍTICA NACIONAL

Fim das aulas de direção barateia CNH, mas pode aumentar acidentes, dizem especialistas

Publicado em

2 de setembro de 2025

por

Da Redação

O fim das aulas obrigatórias de direção em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode aumentar o risco de acidentes, afirma a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) diante da proposta do Ministério dos Transportes. O assunto foi debatido nesta terça-feira (2) em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Atualmente, são exigidas 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas registradas no Detran. Mas, segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, a obrigatoriedade de tempo de aula não é regra no mundo. No Brasil, segundo ele, as aulas de direção realizadas nas autoescolas representam 70% do valor médio cobrado para tirar carteira de habilitação.

De acordo com a proposta do ministério, o candidato poderia estudar sozinho para a prova teórica e treinar com instrutores credenciados, familiares ou amigos antes do exame teórico e prático. Porém, o representante da Feneauto, Jean Rafael Sanches, teme um crescimento no número de demissões. “Se essa medida passar, vai gerar desemprego. Não tem como estabelecer uma concorrência nesse cenário. E serão R$ 2,24 bilhões em seguro desemprego que deverão ser pagos”, disse. De acordo com ele, existem hoje cerca de 15 mil autoescolas no Brasil.

Modernização
Adrualdo Catão, do Ministério dos Transportes, afirmou ainda que a metodologia de ensino está desalinhada com novos formatos de aprendizagem. “A gente está propondo que esse número mínimo de aulas seja zero. Ou seja, o cidadão é que determina”, explicou.

O representante da Associação Nacional dos Detrans, Marcelo Soletti, informou que o assunto será discutido em encontro em Foz do Iguaçu. São 27 Detrans no Brasil, e as conclusões serão encaminhadas à Secretaria Nacional de Trânsito.

“Nós todos temos um alinhamento no sentido de que realmente o processo de formação precisa ser modificado. Ele precisa ser revisado, modernizado, e aí, quem sabe, a gente consiga fazer essa redução de custo”, ponderou.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que quase 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Para o Ministério dos Transportes, o custo do processo pode ser um dos motivos. Mais da metade dos motociclistas não têm carteira, e as motos passaram a liderar mortes em rodovias federais em 2024.

Debate na Câmara
O debate foi solicitado pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE). Para ele, é preciso encontrar um caminho para diminuir o número de mortes, mas sem prejuízos financeiros e de empregos. Já o deputado Fausto Pinato (PP-SP) teme que a resolução seja publicada sem diálogo com os setores envolvidos. Mas o secretário Nacional de Trânsito garantiu que a minuta de resolução, que ainda não foi publicada, vai ser discutida internamente antes de uma consulta pública.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

3 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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