POLÍTICA NACIONAL

Izalci alerta para prejuízo no BRB e relaciona caso a apuração da CPMI do INSS

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a situação financeira do Banco de Brasília (BRB) exige apuração imediata. O parlamentar mencionou denúncias que apontam prejuízo superior a R$ 12 bilhões após a aquisição de ativos do Banco Master e afirmou que o rombo afeta diretamente o patrimônio público e o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), que detém 16% de participação no banco. Izalci defendeu a instalação de uma CPI pela Câmara Legislativa do DF e disse que protocolou pedidos de informações para esclarecer as operações investigadas.

— O banco justificou a compra, que seria somente das partes boas do Master, mas que depois a gente viu, através das denúncias, que não foi bem assim. Na realidade, houve um rombo muito alto de mais de R$ 12 bilhões. Ninguém pode fechar os olhos para o que aconteceu com o BRB. Nosso patrimônio não pode ser destruído por ninguém. Sempre fomos firmes contra a corrupção — declarou.

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Izalci fez ainda um balanço da CPMI do INSS e afirmou que o colegiado identificou um esquema envolvendo associações, sindicatos, empresas e servidores públicos na autorização de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo ele, mais de 40 entidades obtiveram convênios com o INSS por meio de pareceres internos que permitiram repasses irregulares, e grupos criaram dezenas de empresas para movimentar valores. O senador disse que a segunda fase da CPMI investigará empréstimos consignados e o seguro-defeso, que, segundo ele, também apresentam distorções relevantes.

— Esses acordos de cooperação técnica permitiam os descontos. Então, além de criar as associações, cada grupo desse — tem o grupo da Contag, o grupo do Sindnapi, o grupo da Conafer, o grupo dos golden boys, vários grupos —, todos eles cuidavam, eram procuradores e sócios das entidades, das associações e dos sindicatos, e ao mesmo tempo criavam várias empresas — teve gente que criou 10, 15, 20, 30 empresas. Evidentemente que também tinha combinação na [Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social] Dataprev. A Dataprev é que processava realmente a folha e os descontos da Previdência — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

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“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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