O principal desafio para a implantação plena da lei que prevê equipes de psicólogos e assistentes sociais nas escolas (Lei 13.935/19) é o financiamento, segundo disseram participantes de debate sobre o tema na Câmara dos Deputados.

Na opinião da diretora de Articulação com Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Maria Selma Rocha, o pagamento das equipes não deve ser feito com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“No meu entendimento, essas funções não devem integrar o orçamento da educação. Os desafios no Brasil para financiar a educação pública são extraordinários, o Fundeb tem sido um mecanismo redistributivo de recursos dos mais poderosos que nós tivemos na história da educação brasileira. Mas, acho que nós temos muito pela frente ainda para assegurar que a educação brasileira atinja os níveis que precisa atingir, seja do ponto de vista da qualidade, seja do ponto de vista da infraestrutura”, apontou.

Já o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, tem opinião diferente. Para ele, psicólogos e assistentes sociais que atuam nas escolas podem ser remunerados com os 30% do Fundeb destinados a outras despesas que não o financiamento da educação básica ou o pagamento de professores.

Luiz Miguel Garcia também apresentou um estudo da Undime sobre o número de escolas municipais do país que já contam com psicólogos ou assistentes sociais. As escolas municipais são as principais responsáveis pelo ensino fundamental no país, enquanto compete aos estados oferecer o nível médio.

Segundo o representante da Undime, entre as escolas que responderam ao levantamento, 72% já haviam contratado psicólogos ou assistentes sociais para atuar na rede de ensino. Outros 20% ainda não contavam com esses profissionais, mas a contratação já estava prevista no plano de educação municipal. A pesquisa consultou 2.469 prefeituras, 44% do total do país.

Na opinião de Luiz Miguel Garcia, esses números mostram que as escolas já estão bastante conscientes sobre a lei que obriga o sistema de ensino a ter psicólogos e assistentes sociais e o processo de contratação dos profissionais já está bastante avançado.

Previsão no novo PNE
O objetivo do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que sugeriu a realização da audiência pública, era prever no novo Plano Nacional de Educação que, ao final da vigência da lei, em 2035, todas as escolas deveriam ter uma equipe com psicólogo e assistente social. No entanto, diante da pesquisa da Undime, disse que irá reformular a proposta.

“Nós temos dificuldade, dada a diversidade de tamanho das escolas e da diversidade de um país continental como o nosso. Talvez a estratégia no PNE seja muito mais determinar que os municípios e os estados estabeleçam suas metas quantitativas do que a gente tentar uma meta quantitativa nacional”, ponderou. De acordo com ele, cada município e cada estado, na elaboração dos seus planos específicos para as suas redes, poderiam então estabelecer metas que visem à universalização do atendimento ou do cumprimento da lei.

Os participantes da audiência pública, realizada na Comissão de Educação, também defenderam ser fundamental definir de forma clara as atribuições de psicólogos e assistentes sociais nos sistemas de ensino. Todos afirmaram que a tarefa dessa equipe deve ser integrada ao projeto pedagógico da escola e do sistema de ensino, de forma a atender às necessidades dos profissionais da educação e dos alunos no que se refere ao processo de aprendizagem.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Barbara Bittar: “Não é política de saúde na escola, é para favorecer a aprendizagem”

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Estratégias educacionais
A representante do Programa Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares (Proinape) da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, Barbara Bittar, reforçou que o objetivo deve ser sempre atender toda a comunidade escolar, sem individualizar os atendimentos.

“Não é uma política de saúde que está dentro da escola, não é uma política de assistência social. A gente trabalha ampliando as estratégias educacionais, em conjunto com a escola, para as questões que perpassam os processos de ensino-aprendizagem. Então, os objetivos são garantir o acesso do estudante à educação básica pública, a permanência, e principalmente, favorecer as condições de aprendizagem e o aproveitamento escolar”, explicou.

Barbara Bittar acrescentou que, mesmo quando há necessidade de atendimento individual, a lógica é considerar as condições de aprendizagem para manter o estudante na escola. Caso a equipe perceba alguma demanda específica de um aluno ou outro componente da escola, deve acionar outras políticas públicas, como saúde ou assistência social.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub