POLÍTICA NACIONAL

Fórum Parlamentar do BRICS começa nesta terça com reuniões de mulheres e comissões de Relações Exteriores

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O 11º Fórum Parlamentar do BRICS começa nesta terça-feira (3) com reuniões de mulheres parlamentares e dos presidentes de comissões de Relações Exteriores dos parlamentos dos países do bloco. As mulheres parlamentares vão realizar três sessões de trabalho para discutir os seguintes temas:

  • Mulheres na Era da Inteligência Artificial: Entre a Proteção de Direitos e Inclusão Feminina na Economia Digital;
  • Fortalecendo as Mulheres para enfrentar a Crise Climática: Perspectivas do BRICS e;
  • Construindo o futuro: as Mulheres Parlamentares e a Agenda BRICS 2025.

Além dessas reuniões, haverá uma discussão sobre o intercâmbio com o Banco do BRICS (NBD), com o tema “Mulheres como agentes e beneficiárias de financiamentos”.

Mário Agra/Câmara dos Deputados
deputada Jack Rocha discursa no plenário
Jack Rocha: “Conseguimos dar resposta em outros dilemas”

A deputada Jack Rocha (PT-ES) vai presidir uma das reuniões de mulheres. Ela afirmou que o fórum parlamentar do BRICS reforça o papel das mulheres nos espaços de poder.

“As mulheres brasileiras que estão aqui no Parlamento, mesmo sendo 18%, integram a maior bancada feminina da história. Somos responsáveis por mais de 40% da produção legislativa desta Casa. Então, além de produzir leis, participar dos debates, não apenas relacionados às mulheres, conseguimos ainda dar resposta em outros dilemas econômicos, culturais, na saúde, dilemas ambientais”, disse.

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A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que vai presidir uma das reuniões, afirma que essa é uma oportunidade para criar espaço em favor das mulheres na política.

“Criar um debate de caminhos possíveis para um pacto dentro do BRICS. Respeitando as autonomias, obviamente, mas ao mesmo tempo entendendo que existe uma marcha mundial pela maior participação da mulher na política”, disse.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, afirma que o Fórum Parlamentar do BRICS é um espaço para dar voz às mulheres.

“Precisamos entender que esse é um espaço para trazer vozes, território, vida, diversidade, porque acreditamos que essa agenda do BRICS é crucial. A economia é feminina, a democracia é feminina, o planeta é feminino, o clima é feminino. Portanto, neste momento, não tem como o Parlamento, junto com o BRICS, discutir uma pauta que não atravessa diretamente a nossa presença, a nossa participação. Não é um debate para discutir proposta para as mulheres, é com as mulheres”, disse ela.

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Relações Exteriores
Os presidentes das comissões de Relações Exteriores vão realizar três sessões de trabalho para discutir os seguintes temas:

  • Fortalecendo o Comércio do BRICS no Atual Cenário Internacional;
  • Promoção de Investimentos e Transferência de Tecnologia Para o Desenvolvimento Sustentável e;
  • Instrumentos Financeiros para um BRICS Mais Resiliente e Sustentável.

Da Redação – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.

De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.

O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.

Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:

  • comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
  • exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
  • inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
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APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.

Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.

Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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