POLÍTICA NACIONAL

Frente da Saúde das Mulheres vai priorizar neste ano os cuidados de prevenção

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres deve trabalhar neste ano em benefício da saúde integral da mulher e ainda pelo aumento dos cuidados de prevenção no país, seja do câncer de colo de útero ou do câncer de mama, entre tantas outras questões que atingem especificamente as mulheres. Em evento nesta quarta-feira (12) para lembrar o mês da mulher a presidente do grupo, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), defendeu a prevenção.

“No momento em que você faz campanhas diárias para prevenção, o resultado final com certeza é bem melhor para o governo. O melhor é você gastar milhões na prevenção ou milhões remediando?”, questionou. “É óbvio que é melhor você gastar prevenindo. Hoje nós temos milhares de mulheres em fase terminal que nunca tiveram a oportunidade de fazer um exame de prevenção. Esse é o nosso cuidado, é o nosso dever”, enfatizou.

A ideia de Renilce é trabalhar em conjunto com o Ministério da Saúde e o novo ministro, Alexandre Padilha. “Ele quer lançar no ano que vem um projeto mais focado na defesa da saúde da mulher”, informou a parlamentar.

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Temas
Diversas especialistas participaram do evento promovido pela frente parlamentar nesta quarta, na Câmara dos Deputados. Elas falaram sobre planejamento familiar e contracepção, endometriose, hemorragia pós-parto e violência doméstica, entre outros assuntos.

Andrea Bento, da Colabore com o Futuro, entidade que busca combater a desigualdade na saúde, disse que trabalhará junto à frente, pensando a mulher como um todo, nos aspectos físicos, sociais, morais e de saúde.

“A gente ainda tem que evoluir muito na questão do planejamento familiar, na questão do uso do DIU, na questão da mulher que sofre com endometriose, com o climatério, com hemorragia após o parto”, listou Andrea.

Os diversos papéis que a mulher exerce na sociedade conduzirão os trabalhos da frente. Renilce Nicodemos disse que, para que possam ser mães, filhas, esposas, profissionais e líderes em suas comunidades, as mulheres precisam ter sua saúde valorizada e protegida. Uma mulher saudável, disse a parlamentar, tem mais chances de alcançar uma educação de qualidade ou de buscar oportunidades de trabalho.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), o Projeto de Lei 4913/25 foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS).

Segundo o texto, a emissão do atestado será obrigatória sempre que for recomendado repouso da criança e houver necessidade de acompanhamento direto durante o período de recuperação.

No entanto, o afastamento do ambiente de trabalho não implicará necessariamente uma folga. Sempre que possível, a atividade laboral será realizada por teletrabalho, compensação de jornada e outras formas previstas em lei ou em negociação coletiva.

Além dos dados de identificação, o atestado deverá conter o período recomendado de repouso e a declaração expressa da necessidade de acompanhamento do responsável legal. Caso não haja impedimento ético-médico, também deverá ser descrito o diagnóstico pelo médico assistente da criança.

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Licença
No caso de não ser possível prestar assistência direta indispensável à criança simultaneamente com o exercício do trabalho ou por meio de compensação de horário, uma licença deverá ser concedida por 14 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses. O início desse período será contado a partir da data do primeiro afastamento concedido.

Durante a licença, serão assegurados a manutenção do vínculo empregatício e os direitos previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Os dias tirados por essa licença não serão considerados falta ao serviço para fins de desconto do salário e contagem de dias de férias a que o trabalhador tem direito pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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