POLÍTICA NACIONAL

Frente parlamentar contra jogos de azar elege Humberto Costa presidente

Publicado em

17 de dezembro de 2025

por

Da Redação

A Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar fez nesta quarta-feira (17) sua primeira reunião. O senador Humberto Costa (PT-PE) foi eleito presidente do grupo, enquanto o senador Eduardo Girão (Novo-CE) assumiu a vice-presidência.

O objetivo da frente é promover debates e iniciativas que desestimulem os jogos de azar e combatam seus impactos sociais.

Durante a reunião, Humberto Costa destacou que o avanço das apostas e dos jogos de azar no país tem provocado graves consequências para as famílias brasileiras, afetando seu patrimônio e a saúde mental das pessoas.

— Cada pessoa tem, perto de si, uma história triste por conta de jogos de aposta ou de jogos de azar, com a dilapidação de patrimônios. Há pessoas que veem suas famílias se desorganizarem completamente, com membros que pedem dinheiro emprestado, não conseguem pagar as dívidas e as consequências disso, inclusive com casos de suicídios ou assassinatos — afirmou Humberto.

Para Eduardo Girão, o enfrentamento dos jogos de azar se tornou um caso de emergência nacional, sobretudo diante do crescimento das bets, que são apostas feitas on-line.

— As pessoas estão, cada vez mais, tomando consciência da gravidade do problema. Vamos trabalhar juntos para que esta frente seja ativa e produtiva, mesmo em um ano atípico, um ano eleitoral — declarou ele, referindo-se a 2026.

Projeto de lei

Girão criticou o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no país, além de legalizar o jogo do bicho e permitir apostas em corridas de cavalos (PL 2.234/2022).

— O lobby para autorizar cassinos, bingos e jogo do bicho é muito forte. Além das bets, estão querendo cassinos. Então esta frente chega em um momento importante — ressaltou.

O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu no ano passado parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Em julho deste ano, o texto estava para ser votado no Plenário do Senado, mas acabou sendo retirado da pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

8 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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