POLÍTICA NACIONAL

Girão: 10 das 12 cidades mais violentas do país estão em estados governados pelo PT

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) denunciou o avanço do crime organizado, destacando que das 12 cidades mais violentas do Brasil, dez estão em estados administrados pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

No Ceará, disse o senador, facções criminosas atuam como um poder paralelo no estado. O parlamentar relatou episódios de violência, como expulsão de moradores, extorsão a comerciantes e controle de atividades econômicas, incluindo o comércio de água de coco em Fortaleza. Segundo ele, ambulantes que trabalham nas praias estão sendo obrigados a comprar exclusivamente dos depósitos ligados ao crime organizado.

— Estão afugentando pessoas de suas casas, que têm que sair às pressas. Eles dão hora para o dono da casa sair. Chegaram já ao ponto de criar um grupo de WhatsApp, no qual são dadas todas as ordens operacionais e, é claro, com ameaças de morte a todos os ambulantes que ousarem adquirir produtos fora do depósito da própria facção criminosa — afirmou.

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O parlamentar citou casos de assassinatos em municípios do interior do estado, como o ocorrido em Itapajé. E destacou que comerciantes foram mortos por não atenderem às exigências impostas pelas facções criminosas que atuam na região. Girão informou que encaminhou pedido ao governo federal de intervenção das forças de segurança no Ceará, mas ainda não recebeu resposta oficial.

— Eu fiz o pedido ao governo federal para uma intervenção imediata. Já está lá há seis meses, engavetado, e não se faz nada. Parece uma conivência com o que está acontecendo. Pelo menos para ter um pouco de segurança, no aspecto da sensação, uma guarda nacional estando lá seria importantíssima — argumentou.

Segundo senador, estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que as facções criminosas movimentam mais de R$ 400 bilhões por ano em atividades formais, superando o faturamento obtido com o tráfico de drogas. O cenário, disse, demonstra o crescimento do poder econômico das organizações. Girão citou dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais que apontam a existência de 72 facções criminosas em atividade no país. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação

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O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.

O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.

Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.

A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.

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Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.

Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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