POLÍTICA NACIONAL

Girão: 10 das 12 cidades mais violentas do país estão em estados governados pelo PT

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) denunciou o avanço do crime organizado, destacando que das 12 cidades mais violentas do Brasil, dez estão em estados administrados pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

No Ceará, disse o senador, facções criminosas atuam como um poder paralelo no estado. O parlamentar relatou episódios de violência, como expulsão de moradores, extorsão a comerciantes e controle de atividades econômicas, incluindo o comércio de água de coco em Fortaleza. Segundo ele, ambulantes que trabalham nas praias estão sendo obrigados a comprar exclusivamente dos depósitos ligados ao crime organizado.

— Estão afugentando pessoas de suas casas, que têm que sair às pressas. Eles dão hora para o dono da casa sair. Chegaram já ao ponto de criar um grupo de WhatsApp, no qual são dadas todas as ordens operacionais e, é claro, com ameaças de morte a todos os ambulantes que ousarem adquirir produtos fora do depósito da própria facção criminosa — afirmou.

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O parlamentar citou casos de assassinatos em municípios do interior do estado, como o ocorrido em Itapajé. E destacou que comerciantes foram mortos por não atenderem às exigências impostas pelas facções criminosas que atuam na região. Girão informou que encaminhou pedido ao governo federal de intervenção das forças de segurança no Ceará, mas ainda não recebeu resposta oficial.

— Eu fiz o pedido ao governo federal para uma intervenção imediata. Já está lá há seis meses, engavetado, e não se faz nada. Parece uma conivência com o que está acontecendo. Pelo menos para ter um pouco de segurança, no aspecto da sensação, uma guarda nacional estando lá seria importantíssima — argumentou.

Segundo senador, estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que as facções criminosas movimentam mais de R$ 400 bilhões por ano em atividades formais, superando o faturamento obtido com o tráfico de drogas. O cenário, disse, demonstra o crescimento do poder econômico das organizações. Girão citou dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais que apontam a existência de 72 facções criminosas em atividade no país. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.

Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.

As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.

O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.

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O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.

Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.

As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.

Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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