POLÍTICA NACIONAL

Girão acusa governo Lula de gastos abusivos na EBC

Publicado em

12 de junho de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (11), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou os gastos do governo federal, a atuação de estatais como a EBC e o que classificou como “abusos de autoridade” na condução das investigações e julgamentos sobre os atos do 8 de janeiro.

O parlamentar acusou o governo de efetuar “gastos perdulários” nas viagens do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo tamanho das comitivas e a “hospedagem em hotéis de luxo”. Segundo ele, Lula “não sabe quanto gasta nas viagens” porque “dilui os gastos entre 200 milhões de brasileiros”. Segundo Girão, o “número excessivo de ministérios” e os “prejuízos nas estatais” são “sinais de má gestão e uso político da máquina pública”.

— Isso é um tapa na cara da sociedade brasileira — afirmou, apontando que uma apresentadora da EBC recebe R$ 100 mil mensais para apresentar um único programa semanal, com audiência inferior a 1%. Segundo ele, o maquiador do programa recebe salário de R$ 16 mil, e o contrato com a produtora responsável foi ampliado para R$ 6,2 milhões.

O senador também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) pelos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro. Girão questionou o ritmo acelerado das audiências, a atuação do relator e a prisão preventiva de investigados como o general Braga Netto.

— Ministro Alexandre de Moraes —a vítima, com todas as letras ali — é o juiz. Onde é que você já viu, em algum lugar do mundo, isso acontecer? — questionou o senador, para quem há contradições na delação de Mauro Cid, especialmente quanto à “minuta do golpe”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário

Published

2 horas ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.

Pela proposta, as sinalizações deverão incluir representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto também mantém a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o projeto de lei original (PL 6967/25), do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

“A proposta supera a visão de que a deficiência se restringe apenas a limitações motoras aparentes, combatendo o estigma e os questionamentos constrangedores que muitos cidadãos enfrentam ao tentar exercer seu direito à prioridade”, afirmou Geraldo Resende.

Tecnologia
Uma das mudanças trazidas pelo substitutivo é a permissão para o uso de tecnologias digitais. “O novo texto assegura que a norma não se restrinja a placas físicas, permitindo que estabelecimentos utilizem recursos digitais e audiovisuais que podem ser, em muitos casos, mais eficientes para a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência”, justificou Resende.

Ele alterou ainda as punições para quem descumprir a lei. O projeto original previa sanções mais rígidas, mas o texto do relator estabelece um rito progressivo. As sanções começam com advertência educativa e prazo para adequação, antes de seguir para autuações e notificações ao Ministério Público ou órgãos de defesa do consumidor.

Padronização
As placas físicas, quando adotadas, deverão seguir determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O projeto também incentiva o uso de recursos como código QR e audiodescrição para facilitar a comunicação.

Símbolo universal
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu em 2015 um símbolo internacional de acessibilidade, que consiste de figura humana simétrica com os braços abertos inscrita dentro de um círculo. O novo ícone tem o objetivo de representar a inclusão universal.

Recém-sancionada, a Lei 15.459/26 prevê a adoção da denominação “símbolo internacional de acessibilidade”, mas teve vetados os trechos que previam a substituição do símbolo atualmente usado no país pelo modelo da ONU. O governo federal argumentou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência.

Próximos passos
O PL 6967/25 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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